APROVADO PEDIDO DE CASSAÇÃO DE EDUARDO CUNHA

Conselho de Ética aprova parecer que pede a cassação do mandato de Cunha. Parecer do relator Marcos Rogério (DEM-RO) contrário ao presidente afastado da Câmara foi aprovado por 11 votos a 9; considerada decisiva, deputada Tia Eron votou contra Cunha

Deputado Eduardo Cunha é acusado de quebra de decoro parlamentar por mentir à CPI da Petrobras no ano passado.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira dia 14 de junho de 2016 o parecer que pede a cassação do mandato do presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O relatório elaborado pelo deputadoMarcos Rogério   (DEM-RO) foi aprovado com 11 votos favoráveis e 9 contrários e agora será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Casa. De lá, o pedido de cassação será remetido à votação no plenário daCâmara. .

SAIBA QUAIS SERÃO OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA

Os votos decisivos pela cassação do mandato do peemedebista vieram dos deputados.  Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (SD-PA).

Tia Eron enfrentou na última semana pressões de aliados de Cunha pedindo o voto favorável ao presidente afastado da Câmara, e de caciques de seu partido, como o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo Celso Russomanno, que defende a cassação do mandato de Cunha.

Antes de votar, a deputada garantiu que iria decidir conforme sua própria consciência, apesar de confirmar que foi muito "tripudiada" e "requisitada" desde que faltou ao encontro do conselho realizado na semana passada. "Eu não posso absolver o representado nesta tarde 14.06.2016. Eu não posso. Quero votar sim", anunciou Tia Eron, que foi muito aplaudida pelos colegas no Conselho de Ética.

Já Wladimir Costa, que pouco antes de votar havia provocado grande confusão no colegiado ao dizer que o PT seria um "partido de gente vagabunda", surpreendeu ao anunciar voto contrário a Eduardo Cunha. Wladimir Costa é filiado ao Solidariedade, partido de Paulinho da Força, apontado como um dos principais homens da 'tropa de choque' de Cunha.

Ao fim da votação, deputados exibiram cartazes com dizeres como "Antes tarde do que Cunha" e entoaram um coro de "Fora,Cunha". O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), não participou da votação realizada no fim da tarde desta terça-feira dia 14 de junho de 2016. Não votou.

Histórico
O processo contra Eduardo Cunha já tramitava no conselho há mais de sete meses, o mais demorado da história do colegiado. A ação por quebra de decoro parlamentar foi protocolada em outubro pelo PSOL e pela Rede Sustentabilidade, sendo aceita pelo presidente do conselho no início de novembro.

As duas legendas alegavam que o deputado mentiu à extinta CPI da Petrobras ao dizer que não possui contas no exterior. A afirmação foi colocada em cheque após investigação do Ministério Público da Suíça identificar, no ano passado, que Eduardo Cunha e sua família eram benificiados por trustes [entidades que administram bens e recursos] no país europeu.

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A demora na tramitação do processo se deve a uma série de manobras operadas por aliados de Eduardo Cunha na Câmara. A mais notável foi a troca do então relator, Fausto Pinato (PP-SP), e a suspensão de todo o trabalho realizado por ele, no fim do ano passado. 

As recorrentes interferências de Cunha nos trabalhos do conselho foram apontadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, como um dos motivos para pedir o afastamento do peemedebista da Câmara dos Deputados. O pedido foi aceito no início de maio pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Antes da votação realizada no fim da tarde desta terça-feira dis 14 de junho de 2016, o relator Marcos Rogério voltou a defender seu parecer, rechaçando os argumentos da defesa que sempre alegou que os trustes não podem ser considerados propriedade de seu beneficiário. "Os trustes funcionam como um laranja sofisticado. Um mero artifício para esconder dinheiro e recursos ilícitos no exterior", defendeu Rogério. 

O relator Marcos Rogério também afirmou que a consulta feita pelo presidente em exercício na Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), à CCJ sobre o rito de cassação de parlamentar é "inócua" porque não tem previsão no regimento.

Rogério explicou que já há um entendimento na Casa, proferido pelo ex-presidente Henrique Eduardo Alves [atual ministro do Turismo], de que caso o parecer do conselho seja rejeitado, o que vai à votação no plenário é a representação original do PSOL e da Rede Sustentabilidade.

Confira o voto de cada integrante do Conselho de Ética (sendo o "sim" favorável à cassação do mandato de Eduardo Cunha):

Alberto Filho (PMDB-MA) - NÃO
André Fufuca (PP-MA) - NÃO
Mauro lopes (PMDB-MG) - NÃO
Nelson Meurer (PP-PR) - NÃO
Sérgio Moraes (PTB-RS) - NÃO
Paulo Azi (DEM-BA) - SIM
Tia Eron (PRB-BA) - SIM
Washington Reis (PMDB-RJ) - NÃO
Wladimir Costa (SD-PA) - SIM
João Carlos Bacelar (PR-BA) - NÃO
Laerte Bessa (PR-DF) - NÃO
Leo de Brito (PT-AC) - SIM
Valmir Prascidelli (PT-SP) - SIM
Wellington Roberto (PR-PB) - NÃO
Zé Geraldo (PT-PA) - SIM
Betinho Gomes (PSDB-PE) - SIM
Júlio Delgado (PSB-MG) - SIM
Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) - SIM
Sandro Alex (PSD-PR) - SIM
Marcos Rogério (DEM-RO) - SIM

Leia tudo sobre: Eduardo Cunha • Conselho de Ética •Câmara dos Deputados • Tia Eron • PMDB • José Carlos Araújo• Marcos Rogério

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Edmilson Moura.

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TEORI DEVOLVE A MORO INVESTIGAÇÃO CONTRA LULA, MAS ANULA GRAMPOS DE DILMA

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira dia 13 de junho de 2016 o envio para o juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal do Paraná, as investigações relativas ao sítio em Atibaia (SP) e ao triplex emGuarujá (SP) atribuídos ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, Teori também anulou a validade jurídica da escuta telefônica que interceptou conversa do petista com a presidente afastada Dilma Rousseff.

Os inquéritos remetidos nesta segunda-feira(13) a Curitiba apuram se o ex-presidente ocultou patrimônio e se recebeu vantagens de empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras, na forma de reformas ou através do pagamento de palestras.

LULA MINISTRO

Ex-presidente é nomeado para Casa Civil

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Na decisão em que anulou a validade da interceptação da conversa entre Lula e Dilma, Teori considerou que Sérgio Moronão tinha competência para analisar o material, por envolver a presidente da República, que só pode ser investigada pelo Supremo. Além disso, o ministro considerou irregular a divulgação das conversas.

“Foi também precoce e, pelo menos parcialmente, equivocada a decisão que adiantou juízo de validade das interceptações, colhidas, em parte importante, sem abrigo judicial, quando já havia determinação de interrupção das escutas”, escreveu o ministro no despacho.

Ainda permanece no STF, pendente de análise por Teori, um pedido de investigação relacionado a esse diálogo do petista com a presidente afastada. Na solicitação, a Procuradoria Geral da República aponta suposto desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para a Casa Civil, numa tentativa de tumultuar e atrasar as investigações sobre ele.

Em março deste ano, Moro havia retirado o sigilo de uma série de interceptações telefônicas de Lula e divulgou o teor das conversas, entre as quais o diálogo do ex-presidente com Dilma:

Dilma: "Alô."
Lula: "Alô."
Dilma: "Lula, deixa eu te falar uma coisa."
Lula: "Fala, querida. Ahn?"
Dilma: "Seguinte, eu tô mandando o 'Bessias' junto com o papel pra gente ter ele, e só usa em caso de necessidade, que é o termo de posse, tá?!"
Lula:  "Uhum. Tá bom, tá bom."
Dilma: "Só isso, você espera aí que ele tá indo aí."
Lula: "Tá bom, eu tô aqui, fico aguardando."
Dilma: "Tá?!"
Lula: "Tá bom."
Dilma: "Tchau."
Lula: "Tchau, querida."

Na conversa, os dois tratavam do envio a São Paulo do termo de posse de Lula como chefe da Casa Civil. A escuta foi realizada quase duas horas depois de Moro mandar a Polícia Federalsuspender as interceptações telefônicas do petista (leia aqui a transcrição de outras escutas envolvendo Lula e ouça abaixo o áudio da conversa do ex-presidente com Dima).

A conversa de Lula e Dilma foi divulgada dias após o Ministério Publico pedir a prisão do petista. No diálogo, a presidente se refere a um "termo de posse" que seria entregue ao petista. Naquele dia, Lula havia sido anunciado para a chefia da Casa Civil. Teoricamente, o termo de posse, o qual demonstrava que a partir daquele momento ele voltava a ter foro priviliado, poderia evitar que ele fosse preso (veja a conversa completa ao final desta reportagem).

A realização da gravação após o encerramento da autorização judicial foi um dos motivos apontados por Teori para anular a validade da escuta. O restante das gravações, realizadas antes do diálogo com Dilma e envolvendo outros políticos e familiares do petista, permaneceram válidas, porque não foram analisadas pelo ministro.

“Nada impede que qualquer interessado, pela via processual adequada, conteste a higidez da referida prova”, escreveu na decisão o relator da Lava Jato no STF.

No despacho divulgado na noite desta segunda-feira 13 de junho de 2016, Teori Zavascki afirma que ordenou a nulidade da escuta entre Lula e Dilma porque, na avaliação dele, a prova foi colhida "indevidamente".

"Cumpre deixar registrado que o reconhecimento, que aqui se faz, de nulidade da prova colhida indevidamente deve ter seu âmbito compreendido nos seus devidos limites: refere-se apenas às escutas telefônicas captadas após a decisão que determinou o encerramento da interceptação", diz Teori na decisão.

A assessoria da Justiça Federal do Paraná informou informa que o STF ainda não comunicou oficialmente a Moro, sobre a decisão de Teori.

Ainda de acordo com a assessoria, não há prazo para que ocorra a comunicação oficial.

Assim que for informado sobre o despacho de Teori, destacou a assessoria, Moro voltará a liberar o andamento dos inquéritos para que a Polícia Federal possa concluir as investigações.

TRIPLEX EM GUARUJÁ

Lula é alvo de investigação.

• denúncia em sp
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• intimação para depor
• o que diz o mp x defesa de lula

Triplex e sítio
Em março deste ano, o Ministério Público de São Paulodenunciou o ex-presidente da República pelos crimes de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica por causa da suposta compra de um apartamento triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. O MP diz que a soma de testemunhos e documentos levam à única conclusão de que o imóvel era destinado a Lula. A defesa de Lula nega que o ex-presidente seja proprietário do triplex.

Segundo os promotores, testemunhas e documentos atestam que Lula cometeu dois crimes: falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

Em relação ao sítio de Atibaia, documentos divulgados pela força-tarefa da Lava Jato reforçam a suspeita de que Lula é o verdadeiro dono do sítio em Atibaia (SP), que teve obras pagas por empreiteiras investigadas no esquema de corrupção da Petrobras.

O ex-presidente, entretanto, afirma que o sítio é de dois amigos dele: Jonas Suassuna e Fernando Bittar. Segundo o petista, a ideia dos amigos era oferecer a ele não só um lugar para descansar, mas também para guardar "as tralhas de Brasília".

No laudo, peritos da Polícia Federal que vistoriaram o sítio Santa Bárbara afirmam: "Foi constatado que o casal Luiz Inácio Lula da Silva e Marisa Letícia Lula da Silva exercia o uso das principais instalações e benfeitorias do sítio" e que "foram efetuadas adaptações, instalações de itens de conforto e personalização de objetos decorativos destinadas às demandas específicas do ex-presidente e de sua família".

Por meio de sua assessoria, Lula reafirmou que não é o proprietário de nenhum dos dois imóveis. Segundo o ex-presidente, "todos os seus bens estão registrados regularmente em seu imposto de renda". A assessoria do Instituto Lula também destacou que não teve acesso à decisão de Moro para comentá-la.

Investigação no Supremo
O relator da Lava Jato na Suprema Corte determinou que, das investigações envolvendo Lula, ficasse no tribunal somente um pedido de abertura de inquérito que tem como alvo, além do ex-presidente, a presidente afastada Dilma Rousseff e o ex-ministro José Eduardo Cardozo por suposta obstrução à Justiça em tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato.

O caso envolve a nomeação do ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) no ano passado. Em delação premiada, o senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS) disse que a escolha tinha por objetivo libertar empresários presos por corrupção na Petrobras.

Outros investigados
No mesmo despachou em que tratou sobre as investigações envolvendo Lula, Teori Zavascki ordenou que também fossem encaminhados para o Paraná as apurações sobre os ex-ministros Jaques Wagner (Chefia de Gabinete da Presidência), Ideli Salvatti (Direitos Humanos) e Edinho Silva (Comunicação Social), além do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli.

Foram enviados a Curitiba duas apurações envolvendo Jaques Wagner. Uma delas surgiu de depoimento do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, que em delação premiada, apontou recebimento de propina na Petrobras junto com o ex-presidente da companhia José Sérgio Gabrielli.

O material sobre Ideli Salvatti também é baseado na delação de Cerveró, que apontou que ela usou cargo no governo para renegociar uma dívida de R$ 90 milhões de uma transportadora de Santa Catarina com a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Na delação, ele diz que “imagina que a ministra Ideli e outros políticos” receberam propina no negócio.

O caso de Edinho Silva é baseado em delação do ex-presidente da construtora UTC Ricardo Pessoa. Aos investigadores, ele narrou encontro em que o ex-ministro teria pressionado por doações para a campanha da presidente afastada Dilma Rousseff nas eleições de 2014. Em depoimento à Polícia Federal, Edinho Silva negou ter pressionado a UTC para que a empresa fizesse doações à campanha da petista ao Palácio do Planalto.

Também foi enviado para Sérgio Moro trechos da delação de Nestor Cerveró envolvendo o senador Delcídio do Amaral no recebimento de propinas da empresa francesa Alstom em negócios com a Petrobras.

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Edmilson Moura.

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DILMA INGRESSOU NA JUSTIÇA CONTRA RESTRIÇÃO DO USO DE AVIÕES DA FAB

A presidente afastada Dilma Rousseff ingressou com uma ação na Justiça Federal pedindo a ilegalidade de um parecer da Casa Civil que a proíbe, entre outras coisas, do uso de aeronaves cedidas pela Força Aérea Brasileira (FAB). O pedido corre sob sigilo e foi registrado na quarta-feira dia 08 de junho de 2016 na 6ª Vara Federal de Porto Alegre.

Na quinta-feira (9), a juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile determinou a manifestação da União, em um prazo de cinco dias, segundo a assessoria da Justiça Federal.

A ação pede ainda que não haja restrições do uso das residências oficiais e que não ocorra alteração da nomenclatura do nome do gabinete pessoal da presidente da república. Além disso, pede que não ocorra redução de sua equipe.

O parecer da Casa Civil é assinado pelo subchefe de Assuntos Jurídicos, Gustavo do Vale Rocha. A Casa Civil explicou que, por estar afastada de suas funções presidenciais, Dilma não tem compromissos oficiais que demandem o deslocamento em aviões da FAB. Explicou, ainda, que o uso está autorizado nos deslocamentos de Brasília a Porto Alegre porque familiares de Dilma residem na capital gaúcha.

Senado
Em 12 de maio, quando foi notificada da decisão da comissão especial que autorizou a abertura do processo de impeachment, o Senado informou a Dilma os direitos dela durante o período de afastamento.

Saiba mais

• Casa Civil restringe viagens aéreas
  de Dilma com aviões da FAB
• Dilma manterá Palácio da Alvorada,
  salário e avião oficial, diz Renan

A notificação, elaborada pela Advocacia-Geral do Senado, dizia que Dilma teria direito a transporte aéreo e terrestre sem delimitar os destinos aos quais a presidente afastada poderia se deslocar utilizando o aparato público.

“[A notificação] faz saber, ainda, que, a partir do recebimento desta intimação, está instaurado o processo de impedimento por crime de responsabilidade, ficando Vossa Excelência, nos termos do art. 86, §1º, II, da Constituição Federal, suspensa das funções de Presidente da República até a conclusão do julgamento no Senado ou até a decorrência do prazo fixado no §2º do referido artigo, de 180 dias, mantendo durante esse período as prerrogativas do cargo relativas ao uso de residência oficial, segurança pessoal, assistência saúde, transporte aéreo e terrestre, remuneração e equipe a serviço do Gabinete Pessoal da Presidência”, afirma a intimação.

Defesa de Dilma
Nesta sexta-feira (3), durante entrevista coletiva em Brasília, o ex-ministro e advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, afirmou que ficou sabendo do parecer pela imprensa e que achou a decisão "estranha".

Para ele, não cabe ao Executivo tratar desta questão, uma vez que o processo de impeachment que afastou Dilma da Presidência é responsabilidade do Legislativo, com regras chanceladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

"Vejo como tentativa de que a presidente [Dilma] não participe de reuniões. Como ela vai se locomover? Com avião de carreira? O objetivo é impedir que a presidente se locomova. É uma tentativa de impedir que o discurso da presidente seja colocado pela sociedade. É terrivel isso", disse Cardozo.

"Situações como esta são intimidação da defesa, dificulta a ação da presidente no país. E ela vai fazer o que? Pegar um carro, vai pegar um avião de carreira? O que se quer é isso? Não. Não querem que ela se locomova", acusou.

Também nesta sexta, em ato contra o presidente em exercício Michel Temer em Porto Alegre, Dilma Rousseff criticou o parecer e disse que está tendo o seu direito de defesa "cerceado".

“Nós estamos sendo cerceados do nosso direito de defesa. Eles não são democratas, são golpistas. [...] Um governo interino cujo objetivo é proibir que eu viaje. Vocês têm que ficar alegres porque meu direito de viagem é só de Brasília a Porto Alegre. Mas não fiquem felizes. É um escândalo que eu não possa viajar pro Rio, pro Pará, pro Ceará. Eu não posso pegar um avião, porque não tem segurança, é a Constituição que manda", criticou a presidente afastada.

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Edmilson Moura.

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PIB PER CAPITA PODE ATÉ RETROCEDER EM CINCO ANOS

A atual crise econômica parece ter reforçado ainda mais a armadilha da renda média que prende o Brasil. Com a pior recessão desde a década de 30, pelo menos, o empobrecimento do País deve levar o Produto Interno Bruto (PIB) per capita ao mesmo patamar de cinco anos atrás. Os recentes dados divulgados pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) mostram que o PIB per capita deverá encolher para US$ 15 mil em 2016. Em 2011, era de US$ 15,1 mil.

A crise atual marca uma inversão de tendência. Embora o País tenha enfrentado turbulências internacionais ao longo dos anos, sempre conseguiu manter um avanço da renda. No auge, em 2014, o PIB per capita brasileiro chegou a US$ 16,2 mil. A previsão atual é que esse patamar só seja superado novamente em 2020 (ver quadro). Dessa forma, a economia brasileira deverá ficar um bom tempo estagnada na atual década.

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Os dados do FMI foram calculados em Paridade do Poder de Compra (PPC). Ou seja: leva em conta não o valor nominal da moeda local em relação ao dólar, mas quanto ela pode comprar, o que torna possível a comparação entre os países. Dessa forma, mais preocupante do que a queda da renda do brasileiro passa a ser a comparação com outras economias. Neste ano, segundo o fundo, o PIB per capita da China será de US$ 15,1 mil e ultrapassará o brasileiro pela primeira vez. Nos Estados Unidos, por exemplo, a cifra chega a US$ 57,2 mil.

O caminho do Brasil para voltar a crescer e, consequentemente, enriquecer, passa por três desafios, segundo economistas. Nos próximos anos, será preciso elevar a taxa de investimento, melhorar a qualidade da educação e, numa combinação desses dois desafios, aumentar a produtividade. “Para o aumento da produtividade entram questões mais estruturais, como a melhora de ambiente de negócios, que passa por regulação, desburocratização, melhora do sistema tributário e abertura de economia”, diz Alessandra Ribeiro, economista e sócia da Tendências Consultoria Integrada. Para a Tendências, quando se calcula o PIB per capita sem eliminar os efeitos do câmbio, o futuro brasileiro será ainda mais pobre. Em 2026, a renda média será de US$ 10.736.

Produtividade. O entrave começa a surgir quando são analisados todos os fatores que podem contribuir para o aumento do PIB per capita. O investimento está em queda. Na educação, o Brasil figura nas últimas posições dos rankings internacionais e os indicadores nacionais ainda não apontam para uma melhora consistente. Por fim, a produtividade também está em queda.

“Uma análise de todos os setores da economia nos últimos anos mostra que só houve aumento da produtividade na agricultura por causa da adoção de novas tecnologias e pesquisas”, diz Naercio Menezes Filho, coordenador do Centro de Políticas Públicas (CPP). “Na indústria, a produtividade está estagnada e, no setor de serviços, está em queda”, diz.

Nas últimas décadas, a produtividade da economia brasileira só cresceu de forma mais consistente entre as décadas de 60 e 80, quando boa parte dos brasileiros trocou o trabalho agrário pelo industrial. Desde então, o País vem patinando. “Esse problema vem desde 1980. É algo estrutural. Tem alguma coisa errada com a nossa economia, porque não conseguimos aumentar a nossa produtividade”, afirma Menezes Filho.

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Edmilson Moura

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Aniversariante do dia

 São Luís Gonzaga hoje 12 de junho, faz 162 anos de emancipação política, e por esse motivo,  o blog Rebelde Solitário juntamente com sua  equipe, lhe Parabeniza e deseja felicidades mil.  Esta é a singela mensagem do blog desse gonzaguense que nasceu em Barra do Corda.

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Parlamento municipal.

Nesta imagem, se encontra o plantel de vereadores de nosso município, não generalizando, mas são estas  figuras que ajudam o prefeito a afundar o nosso município.São esses vereadores que colaboram com o gestor municipal para arrastar as finanças municipais para rumos desconhecidos, assim deixando nossos órgãos públicos a beira da miséria, ou falência total. Como exemplo, saúde, educação, segurança, saneamento, esporte, e outros, chega a ser vergonhoso, por vezes no hospital municipal não tem se quer seringa de injeção. O prefeito está no sétimo ano consecutivo de mandato, entretanto se for contabilizar as vezes que ele pisou em terra gonzaguense, talvez não dá dois meses, até porque quando ele passa por aqui, dificilmente desse do carro. Comenta -se que os vereadores recebem propinas para não vê esse e outros tipos de irregularidades

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LAÉRCIO DE OLIVEIRA OU LAÉRCIO DA RÁDIO É PRÉ CANDIDATO A VEREADOR NO MUNICIPIO DE LAGO VERDE-MA

Laércio de Oliveira ou Laércio da Rádio o MUNDIQUIM DA ROÇA, é pré candidato a vereador no município de Lago Verde-MA, e como pré-candidato, já está com alguns projetos os quais beneficia a classe mais necessitada. Onde ele se preocupa com a saúde, educação e acima de tudo a segurança pública. Sem deixar de pensar nos meios de comunicação em especial a Rádio Difusão. Veículo que o mesmo veste a camisa. Daí a razão do mesmo ser conhecido como Laércio da Rádio. E pelo motivo do programa do final da madrugada que inicia às cinco da manhã, o seu cognome é MUNDIQUIM DA ROÇA.

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Inaugurações para inglês vê

O gestor municipal, através de um carro de som anda se enaltecendo com umas propostas por demais subjetivas,  que vai inaugurar inúmeras obras no interior e na sede, isso agora no dia 12 aniversario da cidade, obras estas que o povo não sabe onde ficam, e algumas  apenas iniciadas. No tal carro de som ainda tem uma musica brejeira que soa como ironia e deboche para com os munícipes. Quando será que vamos nos libertar dessa família de malfeitores sociais que tanto mal causa ao nosso município?    

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EM MEIO A TANTAS CRISES, MICHEL TEMER DEMONSTRA INCAPACIDADE DE GOVERNAR

"Todo dia, uma crise. Se for tomar uma decisão drástica, toda vez que tiver notícia negativa, o governo acaba em duas semanas."

Duas semanas é um eufemismo. Se continuar como está, até entre senadores do próprio PMDB, uma coisa é certa: o governo não chega ao fim do mandato.

A declaração acima, de um peemedebista do Palácio do Planalto, parece não perder a validade. Antes mesmo da posse, o governo do presidente em exercício Michel Temer já sofria críticas e estava afogado em denúncias e polêmicas.

O primeiro passo do peemedebista foi montar um ministério sem mulheres, negros e com nove envolvidos na Operação Lava Jato - dois investigados e sete citados. Um deles - Romero Jucá, do Planejamento - foi afastado uma semana e meia após a nomeação.

A troca de farpas com a presidente afastada Dilma Rousseffe a nomeação para a Secretaria da Mulher, Fátima Pelaes, que écontra o aborto mesmo em caso de estupro e está envolvida em escândalo de corrupção, ajudaram a piorar a imagem do governante interino.

O reajuste do Judiciário foi considerado a primeira derrota da principal aposta de Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Embora tenha garantido que há condições de arcar com os gastos, Meirelles reclamou que, no momento em que pede a todos que apertem as contas, o governo arma um rombo deR$ 56 bilhões no Orçamento.

Mas o que realmente preocupa é a Operação Lava Jato. Ela torna o governo Temer insustentável.

A "sangria", como Romero Jucá classificou a operação, atinge as principais figuras do partido de Temer, cada dia com uma novidade.

Os pedidos de prisão de Romero Jucá, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o de tornozeleira para o ex-presidente José Sarney mostram que o cerco está se fechando.

Na avaliação de um peemedebista do Senado, na hora que a Lava Jato entrar no Planalto, vai ser difícil segurar o estrago. Tanto o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, quanto o da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, são citados na operação.

O problema é que, no Senado, os próprios aliados de Temer não entendem a postura do presidente em exercício.

Ele diz que não é para aumentar os gastos e patrocina o reajuste do Judiciário; afasta Jucá, mas mantém Henrique Eduardo Alves no Ministério do Turismo, mesmo com o despacho do procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que diz, pela primeira vez, que o ministro atuou para receber recursos desviados da Petrobras.

Enrolado nos conflitos internos que atingem o governo diariamente, o presidente em exercício não tem demostrado capacidade de lidar com a política no aspecto macro.

Há a avaliação de que Temer tem mais habilidade política que Dilma, mas falta experiência na grande política. Ele atua com pequenos conchavos políticos, mas, neste momento, o País precisa de um salto.

É preciso alguém capaz de gerenciar a crise interna para enfrentar a crise social, política e econômica que o Brasil vive hoje.

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Edmilson Moura.

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APARTIR DO DIA 08 DE JULHO TODO MUNDO COM O FAROL LIGADO

A Obrigatoriedade de farol ligado em BRs entra em vigor em 08 de julho de 2016. Pois é, era uma medida que já é tomada por diversos motoristas de maneira voluntária e será obrigatória a partir de 8 de julho de 2016. Nessa data, começa a exigência de que todos os veículos trafeguem em rodovias com o farol aceso, seja dia ou noite. O objetivo da decisão é reduzir o número de acidentes, principalmente em estradas de mão dupla. O uso do farol faz com que os outros motoristas percebam o veículo com maior antecedência, tendo mais tempo para reagir a eventuais situações perigosas. Frear dez ou cinco segundos antes já pode fazer diferença.

A obrigatoriedade está na Lei 13.290/2016, sancionada pelo presidente interino Michel Temer em 23 de maio de 2016 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Antes da mudança promovida pela nova norma, o uso dos faróis já era obrigatório para motos e ônibus, de dia ou à noite, ao circularem em faixas próprias. Os demais veículos só eram obrigados a ligar o farol durante a noite e ao transitar por túneis, além dos casos de chuva, neblina e cerração. Agora, todos os veículos serão obrigados a trafegar com os faróis acesos nas rodovias a qualquer hora. Como haverá uma nova obrigação para os motoristas, haverá também sanção e multa contra quem não seguir a lei.

A infração será média, ocasionando a soma de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do motorista e o pagamento de multa de R$ 85,13. Além disso, a partir de novembro, as multas de trânsito serão reajustadas, e as infrações médias passarão a valer R$ 130,16.

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Edmilson Moura.

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O JAPONÊS DA FEDERAL É PRESO EM CURITIBA POR FACILITAR CONTRABANDO

Newton Ishii ficou conhecido por conduzir presos da Operação Lava Jato. Ele foi preso na tarde da ultima terça-feira dia 07 de junho de 2016, de acordo com a Polícia Federal.

Pois é o agente Newton Ishii, da Polícia Federal, foi preso na ultima terça-feira dia 7 de junho de 2016, em Curitiba. Onde foi cumprido mandado expedido pela 4ª Vara Federal de Foz do Iguaçu.

E Newton Ishii ficou conhecido como "japonês da federal" ao escoltar presos e investigados da Operação Lava Jato. 

Atualmente no cargo de chefe substituto de Operações Especiais da Polícia Federal em Curitiba, ele fica lotado na sede da PF na capital paranaense e é responsável pela logística e escolta de presos. 

Ele estava trabalhando no dia 06 de junho de 2016 quando foi notificado da decisão e se entregou espontaneamente.

Diferente dos presos da Lava Jato que ele ajudou a conduzir para a PF em Curitiba ao longo das 30 fases da emblemática operação de combate à corrupção, Ishii está em uma sala separada na sede da Polícia Federal e não na carceragem.

O 'Japonês da Federal' está entre os assuntos mais falados do Twitter. O agente virou motivo de memes e piadas.

Ishii foi condenado em 2009 pela Justiça Federal no Paraná por corrupção e descaminho, ao facilitar a entrada no Brasil de produtos contrabandeados do Paraguai. A condenação foi mantida pelo STJ em março deste ano, que determinou  pena de quatro anos e dois meses de prisão o que, na prática, permite que ele cumpra sua condenação já no regime semiaberto. O cumprimento da pena, contudo, ainda precisa ser definido pelo juiz de Foz do Iguaçu.

O agente foi um dos 23 policiais federais alvos da Operação Sucuri, que descobriu envolvimento de agentes na entrada de contrabando no país. , deflagrada em 2003 para apurar um esquema formado por agentes da PF e da Receita Federal que facilitava o contrabando de produtos ilegais na fronteira com o Paraguai em Foz do Iguaçu (PR).

Ishii responde a três processos, derivados da Operação Sucuri, sendo um na esfera criminal, outro administrativo e um terceiro por improbidade administrativa .Figura sempre presente nas prisões da Operação Lava Jato, Newton Ishii ganhou marchinha de carnaval, boneco de Olinda e máscara. A reportagem entrou em contato com o advogado de Newton Ishii, que não estava no escritório. Pois o espaço está aberto para manifestação.

E a a Fenapef ainda informou que departamento jurídico do Sindicato dos Policiais Federais do Paraná acompanha o caso para tomar todas as medidas necessárias para que Newton Ishiiseja solto.

tópicos:

• Curitiba,
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• Polícia Federal,
• Superior Tribunal de Justiça

No giro da noticia.

Edmilson Moura.

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E AS QUATRO PERGUNTAS SOBRE OS PEDIDOS DE PRISÃO DA CÚPULA DO PMDB

Eduardo Cunha e Renan Calheiros a cúpula do PMDB está na mira do procurador-geral.  Veículos de imprensa noticiaram nesta terça-feira dia 07 de junho de 2016. que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que decrete a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, do ex-presidente José Sarney e do deputado afastado Eduardo Cunha – todos do PMDB.

No caso de Renan, Sarney e Jucá, os pedidos de prisão estão relacionados a gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. As conversas sugerem uma trama para atrapalhar as investigações da Lava Jato. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu que Renan seja afastado da presidência do Senado.

Já o pedido contra Cunha envolve uma avaliação da PGR de que o deputado, mesmo afastado do comando da Câmara por ordem da Justiça, ainda interfere no seu funcionamento para atrapalhar as investigações que tramitam contra ele na Casa. Na tarde desta terça-feira, Janot evitou confirmar a existência dos pedidos, mas o vazamento levantou uma série de questões. Veja algumas delas:

Quando o STF vai analisar os pedidos?

Não há data prevista. No caso do afastamento de Cunha da presidência da Câmara em maio, transcorreram cinco meses entre o pedido da PGR e uma decisão do Supremo. Nesse período, o relator da Lava Jato, o ministro Teori Zavascki, sofreu críticas pela demora.

Para o professor de direito constitucional da FGV-SP Rubens Glezer, agora o Supremo deve sofrer mais pressão para analisar o caso rapidamente. "A divulgação desses pedidos parece uma iniciativa para pressionar o STF. Isso pode apressar uma tomada de posição, especialmente em um momento de desconfiança", diz Glezer, lembrando que alguns suspeitos insinuaram em gravações que tinham trânsito com alguns ministros.

"O Supremo tem uma tendência de não interferir em outros poderes. No caso de Cunha, Teori agiu assim porque esperava que o mundo político resolvesse o assunto sozinho, mas no final, conforme Cunha manobrava, ele foi forçado a agir", afirma.

Quais as chances de o STF acatar os pedidos da PGR?

Nos casos da Lava Jato, a regra tem sido Teori decidir monocraticamente (sozinho) sobre prisões pedidas pela PGR e depois remeter sua decisão para seus colegas, em turmas ou no plenário. No caso de Renan, Cunha e Jucá, a decisão de afastar ou prender provavelmente será analisada pelo plenário. No caso de Sarney – um político sem mandato – os ministros podem decidir remeter o caso ao juiz Sérgio Moro.

Para Glezer, o Supremo está numa situação delicada. "O caso do senador Delcídio do Amaral (preso em novembro por acusações semelhantes) estabeleceu um precedente. Mesmo sem querer, toda vez que o STF decide, ele estabelece uma regra", afirma. "É difícil eles decidirem agora de forma diferente, a não ser que digam que erraram no caso de Delcídio ou estabeleçam alguma diferenciação sobre o impacto das acusações, mas isso vai ter um custo para a imagem do STF."

Glezer aponta que o pedido da PGR pelo afastamento de Renan também é uma incógnita. "O afastamento de Cunha parece ter estabelecido um precedente, mas ao mesmo tempo os ministros não especificaram bem os motivos que provocaram a sua queda. Não se sabe se foi pelo conjunto ou pelo peso de algumas das acusações. Do ponto de vista técnico, não foi uma decisão bem formulada", afirma.

Como fica o impeachment no Senado no caso de afastamento ou prisão de Renan e Jucá?

Caso Renan seja afastado e até mesmo preso, o comando do Senado passará para o primeiro vice-presidente, o petista Jorge Viana (AC). Parte da imprensa especula que Viana pode ajudar a sabotar o andamento do impeachment caso venha a assumir o cargo nas próximas semanas, período em que antecede a reta final do processo. O julgamento deve ser realizado em agosto.

Para Glezer, é improvável que Viana tenha poder para interferir, porque os procedimentos já estão nas mãos do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que vai presidir o julgamento da presidente afastada Dilma Rousseff.

Além disso, o calendário da tramitação formulado pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) já foi aprovado pela comissão do impeachment. "Experiências anteriores mostraram que tem sido muito difícil interferir ou manipular o impeachment", afirma Glezer, lembrando a manobra fracassada do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PR-MA), para parar o processo.

No entanto, um eventual afastamento ou prisão de Jucá pode ter consequências no placar. Jucá, aliado do presidente interino Michel Temer, é um voto certo pelo afastamento definitivo de Dilma. Em maio, 55 senadores votaram pelo afastamento de Dilma. São necessários 54 votos para que ela perca o cargo definitivamente.

Como seria o procedimento de prisão dos integrantes da cúpula do PMDB?

Pelas regras, a ordem de prisão de um senador ou deputado em exercício precisa ser analisada pelo STF e, caso receba sinal verde, ainda ser confirmada pela respectiva Casa do parlamentar. Seus colegas devem, então, confirmar ou suspender a decisão por maioria simples.

Foi esse o procedimento contra Delcídio no ano passado. No caso de Jucá e Cunha, o procedimento seria igual. No caso de Renan, o processo seria teoricamente igual, mas é a primeira vez que uma situação dessas envolve o presidente em exercício de uma Casa, e existem dúvidas sobre qual seria o poder de Renan para interferir na votação.

"Essas regras foram feitas com boa intenção: preservar o Congresso de um eventual Executivo despótico que usasse o Judiciário para perseguir parlamentares. Mas o que se vê agora são parlamentares usando essas regras em benefício próprio

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No giro da noticia.

Edmilson Moura

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