A
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos
Deputados aprovou
por 42 votos a 17 a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 18
para 16 anos a maioridade penal. A proposta ainda transitará pela
Câmara dos Deputados, depois chegará ao Senado e novamente voltará para a Câmara dos Deputados para que se aprovada
em definitivo seja promulgada pela Presidente.
O tema tem causado grande impacto na sociedade brasileira,
desde ontem 31.03 esse é o assunto mais comentado do país. Na pequena São Luís
Gonzaga – MA não tem sido diferente, opiniões divergentes por onde se anda, nas
rodas de bate papo, nas redes sociais, nas escolas etc. É o assunto do momento!
De um lado…
Numa ponta, os favoráveis à redução apresentam sua lista de
argumentos. Um deles é de que a atual legislação é ultrapassada: o jovem de 16
anos teria hoje muito mais acesso a informação e condições de compreender se o
ato que pratica está ou não dentro da lei. Se ele pode votar nessa idade,
questionam, por que não poderia responder por seus crimes?
De outro…
Na outra ponta, os críticos da redução da maioridade também
fundamentam suas argumentações. A primeira é de que a mudança seria
inconstitucional, por violar cláusula pétrea da Constituição, interpretação
contestada pela outra corrente. Uma segunda crítica é de que a medida
trata apenas dos efeitos, sem atacar as reais causas da participação do
adolescente nos crimes, como a falta de acesso à educação, o desemprego e a
desagregação familiar.
E aí leitor do Rebelde Solitário, qual a sua opinião?
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