Dona Adelaide Araújo dos Santos completou 09 (nove) décadas de vida e coração amoroso.

                                

                                

No dia 16.12.16, Dona Adelaide Araújo dos Santos, completou 09 (nove) décadas de vida. No decorrer dos seus 90 anos imaginamos o quanto foi difícil vivê - los dia após dia, batalhando arduamente para criar seus 08 filhos e dois netos, lutando sempre para que nada faltasse a nenhum deles e a Matriarca da família. Católica praticante. E para celebrar essa data especial, foi realizada uma Missa em ação de graças, no domingo a tarde, na IGREJA MENINO JESUS DE PRAGA - COHAMA - SÃO LUÍS, motivo de muitas alegrias aos familiares e amigos presentes. 

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FRONTEIRA FECHADA! Quase 100 brasileiros tentam sair da Venezuela por fronteira com Roraima

Informações são do vice-consulado do Brasil na Venezuela. Nicolás Maduro determinou fechamento da fronteira até 2 de janeiro.

O vice-consulado do Brasil em Santa Elena de Uairén, cidade venezuelana que faz fronteira com Roraima, informou neste domingo (18) que quase 100 brasileiros estão na fronteira tentando voltar para o Brasil.

O acesso, que fica a 250 KM de Boa Vista, é o único ponto que liga o Brasil com a Venezuela.

Segundo Claudio Bezerra, vice-cônsul do Brasil em Santa Elena, 40 brasileiros já procuraram auxílio do Itamaraty. Entretanto, o órgão tem informações de que existe outros grupos na mesma situação. "O número total é impreciso, mas temos notícias de 100 brasileiros", informou Bezerra.

O vice-cônsul informou ainda que os brasileiros estão preocupados com a situação no país vizinho. "Eles estão preocupados pois estão sem dinheiro, não tem moeda circulando e não há comida".

Apesar disso, ele garante que o Itamaraty está trabalhando para reverter a situação. "Desde sexta-feira (16) estamos tentando articular uma solução com as autoridades venezuelanas para que esses brasileiros retornem, mas ainda não conseguimos".

Neste domingo, o vice-consulado estava aberto e atendendo grupos de brasileiros que procuravam ajuda. "Estamos fazendo esse atendimento para os que buscam o auxílio do Itamaraty".

Saiba mais

• Fronteira fechada deixa brasileiras sem poder sair da Venezuela
• Venezuela fecha fronteira com o Brasil por 72h
• Fechada, fronteira entre Brasil e Venezuela gera prejuízos ao comércio
• Venezuela prorroga por 72 horas fechamento de fronteira com Brasil
• Crise na Venezuela provoca corrida por alimentos na fronteira de Roraima
• Venezuelanos no Brasil
•  

Itamaraty
Em nota, o Itamaraty informou que a embaixada brasileira na Venezuela atua junto ao governo do país para buscar uma solução para os brasileiros que desejam retornar ao Brasil.

Além disso, o Itamaraty reforçou que os brasileiros que estão na Venezuela e que precisarem de assistência devem procurar o vice-consulado do Brasil em Santa Elena de Uairén, que fica na fronteira entre os dois países.

Fronteira fechada
Na terça-feira (13), o presidente venezuelano Nicolás Maduro decretou que as fronteiras da Venezuela com o Brasil e com a Colômbia fossem fechadas. Na quinta (15), o presidente prorrogou a decisão por mais 72h e no sábado (17) ele anunciou que a medida irá valer até o dia 2 de janeiro.

Segundo o líder chavista, a Venezuela está sendo vítima de um "ataque econômico" contra sua moeda. O fechamento visa combater as "máfias" que entram no país para desestabilizar a economia da Venezuela.

Maduro também decidiu estender a vigência da nota de 100 bolívares, que, como anunciara o governo no domingo passado, deveria ser retirada de circulação na última quinta.

O fechamento das passagens fronteiriças foi estabelecido, ainda de acordo com a visão de Maduro, justamente para evitar que as notas de 100 que tinham sido tiradas do país por grupos ilegais voltassem a circular.

tópicos:

• Boa Vista,
• Roraima,
• Venezuela

Por Edmilson Moura

Fonte: Do G1 RR

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Presente de natal: Deputados que votaram a favor do aumento do ICMS no Maranhão vão receber R$ 1 milhão cada um

 Palácio dos Leões vai pagar R$ 26 milhões aos deputados que votaram pelo aumento do  ICMS. Acordo foi confirmado em reunião com o governador Flávio Dino. Cada  parlamentar vai receber R$ 1 milhão em emendas.


                                      

O Palácio dos Leões vai pagar o total de R$ 26 milhões em emendas aos deputados que votaram a favor do projeto de lei que aumenta alíquotas de ICMS sobre várias faixas de consumo em todo o estado. Na prática, o reajuste do imposto provocará uma pressão sobre os preços das contas de energia elétrica, de combustíveis, de cigarros e de serviços como telefonia e TV por assinatura.

O acerto, de que cada parlamentar será beneficiado com R$ 1 milhão, foi costurado ainda no final de novembro entre líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Rogério Cafeteira (PSB); o secretário-chefe da Casa Civil, Marcelo Tavares; e o secretário de Comunicação e Assuntos Políticos, Márcio Jerry Barroso.

Na calada da noite de quarta-feira 14, em reunião a portas fechadas no Palácio com o próprio governador Flávio Dino (PCdoB), o acordo foi confirmado.

Apenas oito parlamentares foram contrários ao aumento. Outros oito deputados não estavam presentes no momento da votação.

Fonte:  Leonilson Mota 

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DIPLOMAÇÃO DE PREFEITO E VEREADORES

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A PEC 55 FOI APROVADA NO SENADO: 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.

A PEC 55 FOI APROVADA NO SENADO: 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.

Proposta de Emenda Constitucional  PEC 55 é aprovada em segundo turno pelo Senado. O Projeto que estabelece teto para os gastos públicos deverá agora ser sancionado por Temer.

 

A PEC 55 (Proposta de Emenda Constitucional), que estabelece um teto para os gastos públicos para os próximos anos, foi aprovada nesta terça-feira dia 13 de dezembro de 2016 pelo Senado Federal em segundo turno. A proposta recebeu o respaldo de 53 senadores, enquanto que 16 a rejeitaram. O projeto – que tramitou na Câmara dos Deputados como PEC 241 – já havia sido aprovado em primeiro turno pelos senadores, no último dia 29 de novembro. Agora, cabe ao presidente Michel Temer (PMDB) sancionar a medida. Trata-se de uma das principais apostas de seu governo para conter os gastos públicos e acalmar os mercados. Entretanto, especialistas e ativistas acreditam que a proposta, que prevê o congelamento dos gastos públicos por até 20 anos, ameaça os investimentos públicos em saúde e educação. Segundo uma pesquisa Datafolha realizada com 2.828 pessoas entre os dias 7 e 8 de dezembro, 60% dos brasileiros são contrários ao projeto. Apenas 24% se mostraram favoráveis, 4% se disseram indiferentes e 12% não souberam responder.

Clique abaixo para entender a PEC 55 e ler as opiniões de especialistas contra e favor da proposta.

Saiba Mais

>>> Entenda o que é a PEC e como ela pode afetar sua vida

>>> O que vai mudar na saúde dos brasileiros

>>> Especialistas veem ameaça ao Plano Nacional de Educação

>>> Críticos sugerem reforma tributária e mudança no pagamento da   dívida como alternativa

>>> “PEC vai trazer racionalidade e forçar novas reformas”

>>> "PEC do Teto ‘não é uma Brastemp"

Por Edmilson Moura

Fonte: El Pais

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E SAIBA QUAIS AS PREFEITURAS MARANHENSES QUE CUMPREM A LEI DA TRANSPARÊNCIA

                               

E a administração, administrando com responsabilidade de Dr. Emanoel Carvalho, não faz parte da LEI DA TRANSPARÊNCIA, está IRREGULAR.

De acordo com avaliação feita pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), apenas 33 prefeituras maranhenses das 217 cumprem as exigências legais com relação aos Portais da Transparência.

Há prefeituras que sequer possuem Portal e outras que não disponibilizam as informações no prazo estabelecido, o que prejudica o acompanhamento da gestão.

A avaliação feita pelo TCE visa efetivar justamente o acompanhamento da transparência da gestão pública e contribuir com o controle social. Os dados deverão ser atualizados a cada três meses, segundo o TCE. Click >>> e  (Veja lista completa aqui)

Além das 33 prefeituras consideradas regulares, apenas as câmaras municipais de Balsas e Magalhães de Almeida, segundo o levantamento, estão em conformidade com o Portal da Transparência em todo o estado.

Na avaliação, a existência do Portal da Transparência; nome padronizado, obedecendo a estrutura: www.nomedomunicipio.ma.gov.br; informação disponibilizada em tempo real – não superior a trinta dias; disponibilização da informação em relação aos critérios estabelecidos no Decreto 7.185/10, ou seja, se atende ao Padrão Mínimo de Qualidade estabelecido nesse Decreto foram critérios levados em conta pelo Tribunal.

PREFEITURAS REGULARES:
Açailândia
Apicum-Açu
Arari
Barão de Grajaú
Barra do Corda
Bom Lugar
Buritirana
Cantanhede
Cidelândia
Codó
Coroatá
Dom Pedro
João Lisboa
Lago dos Rodrigues
Matinha
Matões do Norte
Monção
Olho d’Água das Cunhãs
Passagem Franca
Pedreiras
Poção de Pedras
Raposa
Ribamar Fiquene
Rosário
Santo Antônio dos Lopes
São Bernardo
São Domingos do Maranhão
São Luís
São Mateus do Maranhão
Timbiras
Trizidela do Vale
Tuntum
Viana

Por Edmilson Moura

Forte: Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA)

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E ATENÇÃO PREFEITOS ELEITOS EM 134 CIDADES DO MA: VEJAM A DÍVIDA QUE ESPERA VOCÊS!

                                                 

A Coordenadoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, para prévia ciência dos encargos que 134 prefeitos eleitos em cidades maranhenses deverão considerar no exercício de seus mandatos, que terão início em 1º de janeiro de 2017, informa a todos eleitos ao cargo de Prefeito Municipal o montante consolidado da dívida de cada Município e suas respectivas Autarquias até 31 de dezembro de 2016:

Confira abaixo o valor da dívida efetiva de cada município maranhense (valores calculados até 30/11/2016.

1 Município de Açailândia R$ 1.964.156,26

2 Município de Afonso Cunha R$ 88.697,84

3 Município de Água Doce do Maranhão R$ 81.863,89

4 Município de Alcântara R$ 208.517,94

5 Município de Aldeias Altas R$ 1.166.872,55

6 Município de Alto Alegre do Maranhão R$ 50.241,49

7 Município de Alto Alegre do Pindaré R$ 223.028,92

8 Município de Amapá do Maranhão R$ 464.180,92

9 Município de Anajatuba R$ 389.938,44

10 Município de Anapurus R$ 393.408,07

11 Município de Apicum-Açu R$ 40.607,59

12 Município de Araguanã R$ 657.532,90

13 Município de Araioses R$ 2.046.363,05

14 Município de Arame R$ 299.483,34

15 Município de Axixá R$ 322.520,82

16 Município de Bacabeira R$ 246.551,22

17 Município de Bacuri R$ 186.075,92

18 Município de Balsas R$ 433.314,37

19 Município de Barão de Grajaú R$ 7.446,96

20 Município de Barra do Corda R$ 2.882,64

21 Município de Barreirinhas R$ 73.449,86

22 Município de Bela Vista do Maranhão R$ 586.599,14

23 Município de Bequimão R$ 572.427,01

24 Município de Bernardo do Mearim R$ 42.919,34

25 Município de Bom Lugar R$ 22.269,24

26 Município de Buriti R$ 524.980,20

27 Município de Buriti Bravo R$ 346.444,01

28 Município de Buritirana R$ 167.013,99

29 Município de Cajari R$ 172.135,50

30 Município de Cantanhede R$ 1.243.851,10

31 Município de Carolina R$ 285.681,07

32 Município de Caxias R$ 1.638.984,71

33 Município de Cedral R$ 1.332.509,40

34 Município de Centro do Guilherme R$ 96.445,15

35 Município de Chapadinha R$ 1.033.245,76

36 Município de Cidelândia R$ 63.416,30

37 Município de Codó R$ 36.452,68

38 Município de Colinas R$ 496.254,72

39 Município de Conceição do Lago Açu R$ 67.071,39

40 Município de Coroatá R$ 9.740.917,89

41 Município de Cururupu R$ 149.469,71

42 Município de Davinópolis R$ 558.910,64

43 Município de Esperantinópolis R$ 4.650.149,23

44 Município de Estreito R$ 2.352.682,12

45 Município de Feira Nova do Maranhão R$ 21.704,94

46 Município de Fortaleza dos Nogueiras R$ 328.745,69

47 Município de Fortuna R$ 63.048,85

48 Município de Godofredo Viana R$ 15.972,70

49 Município de Gonçalves Dias R$ 888.637,69

50 Município de Governador Edson Lobão R$ 389.585,55

51 Município de Governador Eugênio Barros R$ 580.491,84

52 Município de Governador Nunes Freire R$ 2.646.773,29

53 Município de Guimarães R$ 111.175,37

54 Município de Humberto de Campos R$ 159.955,67

55 Município de Icatu R$ 296.774,27

56 Município de Igarapé do Meio R$ 214.886,85

57 Município de Igarapé Grande R$ 404.600,12

58 Município de Imperatriz R$ 3.004.056,63

59 Município de Jenipapo dos Nogueiras R$ 296.500,71

60 Município de João Lisboa R$ 2.017.450,84

61 Município de Lago da Pedra R$ 108.019,28

62 Município de Lago Verde R$ 519.818,23

63 Município de Lajeado Novo R$ 63.130,74

64 Município de Lima Campos R$ 144.763,30

65 Município de Loreto R$ 112.409,68

66 Município de Magalhães de Almeida R$ 1.450.023,85

67 Município de Mata Roma R$ 39.828,85

68 Município de Matinha R$ 45.803,95

69 Município de Matões R$ 5.561.281,69

70 Município de Matões do Norte R$ 299.841,90

71 Município de Mirador R$ 614.573,42

72 Município de Miranda do Norte R$ 22.196,98

73 Município de Mirinzal R$ 188.974,86

74 Município de Monção R$ 1.046.308,63

75 Município de Montes Altos R$ 294.520,67

76 Município de Nina Rodrigues R$ 878.799,63

77 Município de Nova Iorque R$ 1.007.487,68

78 Município de Olho D’água das Cunhãs R$ 52.519,91

79 Município de Paço do Lumiar R$ 763.274,74

80 Município de Parnarama R$ 231.952,48

81 Município de Passagem Franca R$ 454.769,68

82 Município de Paulino Neves R$ 26.566,00

83 Município de Pedreiras R$ 879.620,53

84 Município de Pedro do Rosário R$ 32.604,63

85 Município de Penalva R$ 399.112,27

86 Município de Peri Mirim R$ 97.381,90

87 Município de Peritoró R$ 410.648,16

88 Município de Pindaré Mirim R$ 1.522.752,09

89 Município de Pinheiro R$ 2.027.427,80

90 Município de Pio XII R$ 433.170,80

91 Município de Pirapemas R$ 36.686,37

92 Município de Poção de Pedras R$ 245.053,14

93 Município de Porto Rico do Maranhão R$ 91.292,85

94 Município de Presidente Dutra R$ 1.238.032,41

95 Município de Presidente Juscelino R$ 108.103,30

96 Município de Presidente Vargas R$ 283.029,54

97 Município de Primeira Cruz R$ 208.861,75

98 Município de Rosário R$ 958.753,08

99 Município de Sambaíba R$ 426.203,10

100 Município de Santa Inês R$ 100.690,16

101 Município de Santa Luzia R$ 2.592.614,99

102 Município de Santa Luzia do Paruá R$ 121.751,82

103 Município de Santa Quitéria do Maranhão R$ 93.353,44

104 Município de Santa Rita R$ 50.389,61

105 Município de São Benedito do Rio Preto R$ 9.653.959,00

106 Município de São Bento R$ 384.506,65

107 Município de São Domingos do Maranhão R$ 219.416,24

108 Município de São Félix de Balsas R$ 42.813,86

109 Município de São Francisco do Maranhão R$ 204.272,04

110 Município de São José de Ribamar R$ 2.003.995,20

111 Município de São Luís R$ 51.007.938,84 111.1 FUNC-Fundação Municipal de Cultura R$ 59.576,87 111.2 IPAM-Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís R$ 2.174.677,36

112 Município de São Luís Gonzaga do Maranhão R$ 239.452,16

113 Município de São Matheus do Maranhão R$ 358.592,02

114 Município de São Pedro da Água Branca R$ 102.651,68

115 Município de São Pedro dos Crentes R$ 151.052,32

116 Município de São Raimundo das Mangabeiras R$ 33.644,72

117 Município de São Roberto R$ 797.087,14

118 Município de São Vicente Ferrer R$ 1.328.477,02

119 Município de Senador Lá Roque R$ 22.496,18

120 Município de Sítio Novo R$ 208.106,28

121 Município de Sucupira do Norte R$ 311.775,13

122 Município de Timbiras R$ 620.410,91

123 Município de Timon R$ 2.205.773,04

124 Município de Trizidela do Vale R$ 1.631.080,27

125 Município de Tufilândia R$ 918.785,36

126 Município de Turiaçu R$ 30.102,91

127 Município de Turilândia R$ 30.535,68

128 Município de Tutoia R$ 26.971,17

129 Município de Urbano Santos R$ 135.461,10

130 Município de Vargem Grande R$ 109.435,84

131 Município de Viana R$ 2.162.472,39

132 Município de Vila Nova dos Martírios R$ 187.204,90

133 Município de Vitória do Mearim R$ 607.292,97

134 Município de Zé Doca R$ 2.471.214,86

Por Edmilson Moura

As informações são da Coordenadoria de Precatórios do TJMA

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JOÃO CASTELO DEPUTADO FEDERAL VEJA REPERCUSSÃO DA SUA MORTE

O Deputado federal foi  estava internado no Sudeste do país desde 31 de outubro de 2016. E Figuras políticas do Maranhão prestaram condolências à família de Castelo.

A morte do deputado federal do Maranhão, João Castelo (PSDB), neste domingo dia 11 de dezembro de 2016 em São Paulo, repercutiu entre figuras políticas do Maranhão. O governador Flávio Dino solidarizou-se com familiares e amigos do parlamentar, decretando luto oficial de três dias, no Estado. Em nota, o Governo do Estado reconheceu que o deputado federal deixou uma marca na história do Maranhão. (Leia a nota na íntegra)

NOTA
O Governo do Maranhão manifesta pesar pela morte do deputado federal João Castelo Ribeiro Gonçalves, ocorrida neste domingo (4), no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.

Ex-governador do Maranhäo e ex-prefeito de São Luís, João Castelo deixou sua marca na história do Estado. Estava no quinto mandato de deputado federal, além de já ter exercido outros cargos, como senador da República e presidente Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap).

Neste momento de dor, o governador Flávio Dino solidariza-se com familiares e amigos do parlamentar, decretando luto oficial de três dias, no Estado.

Quem também se manifestou quanto à morte de João Castelo foi o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior. Em nota, o prefeito manifestou o seu pesar, se solidarizando com familiares e amigos, rogando a Deus que os conforte neste momento de dor. (Leia a nota na íntegra)

NOTA
A Prefeitura de São Luís decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do deputado federal e ex-prefeito de São Luís João Castelo Ribeiro Gonçalves (PSDB), que morreu neste domingo (11), aos 79 anos.

João Castelo estava internado desde novembro no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Além de prefeito de São Luís entre os anos de 2009 e 2012, já havia exercido os cargos de governador do Maranhão, Senador e presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). Atualmente, estava no seu quinto mandato como deputado federal.

O prefeito Edivaldo lamenta e manifesta o seu pesar, se solidarizando com familiares e amigos, rogando a Deus que os conforte neste momento de dor.

O ex-presidente da República, José Sarney expressou sentimentos de pesar para com a família de João Castelo.

A morte do deputado João Castelo deixa uma grande lacuna na política do Maranhão, onde durante 50 anos ele ocupou uma posição de liderança, sendo governador, prefeito de São Luís, deputado federal, senador da República e, ao mesmo tempo, foi responsável por grandes obras e participou ativamente da política do Estado. Nós mandamos à sua família nossos sentimentos de pesares e também a todo o Maranhão pela grande perda que nós acabamos de ter.

Quem também manifestou os pêsames quanto à morte do deputado federal foi o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho.

Eu sempre verifiquei o apoio e o sentimento de bem-querer, de gratidão que o Maranhão tinha para com João Castelo, portanto eu me associo a esses sentimentos desejando à família toda a solidariedade do mundo e tenho certeza de que Castelo0 nos deixará uma grande lacuna. Quero estender o meu abraço a toda a família e a seus amigos mais queridos. Estamos juntos nesse sentimento de pesar.

A ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney também ofereceu condolências à família do deputado federal. Em nota, Roseana destacou que, ao longo de sua vida pública, João Castelo deu grande contribuição ao desenvolvimento do Maranhão.

Lamento, com muito pesar, a morte do deputado federal João Castelo, que foi governador do Maranhão, prefeito de São Luís e senador da República, e ao longo de sua vida pública deu grande contribuição ao desenvolvimento do nosso estado. Nesse momento de tristeza, quero me solidarizar com a família, a ex-primeira dama Gardênia Castelo, os filhos e amigos. Meus mais sinceros sentimentos.

Posicionamento do Partido Social da Democracia Brasileira do Maranhão
O PSDB do Maranhão manifesta o seu profundo pesar pelo falecimento de João Castelo Ribeiro Gonçalves – o João Castelo, neste domingo dia 11 de dezembro de 2016.

Em seu quinto mandato de deputado federal, o parlamentar trilhou uma rica caminhada política: foi também prefeito, governador e senador, além de ter assumido funções de destaque em órgãos públicos.

O partido solidariza-se com seus familiares e com toda a sociedade maranhense pela perda deste notável homem político.

E QUEM FOI JOÃO CASTELO?!?

Ex-governador, ex-senador e ex-prefeito, o deputado federal falecido neste domingo(11) foi onipresente na política do Maranhão nos últimos 45 anos; e é um dos poucos líderes maranhenses da história com capital eleitoral cativo e consolidado

 

Poucas lideranças políticas maranhenses têm o curriculum do deputado federal João Castelo (PSDB), falecido neste domingo, 11, em São Paulo.

Castelo esteve presente em todas as discussões eleitorais dos últimos 45 anos no Maranhão, sempre com índices altíssimos de intenção de voto. Foi um dos poucos líderes maranhenses com eleitorado cativo e consolidado, que o seguiu em todas as eleições que disputou.

 

Com dona Gardênia ela teve dois filhos Gardeninha e Joãozinho; o terceiro faleceu ainda jovem

Eleito deputado federal pela primeira vez em 1970, reelegeu-se em 74.

Em 1978 foi nomeado governador pelo presidente Ernesto Geisel.

Seu governo é considerado, foi considerado um dos três mais efetivos da história maranhense, ao lado dos governos José Sarney e Roseana Sarney. Juntamente com os dois peemedebistas, o tucano foi um dos responsáveis pela implantação das bases de modernização de São Luís.

 

Como Governador, ajudou a plantar as bases da modernização de São Luís

A força eleitoral de João Castelo era tão consistente que ele se dava ao luxo de passar períodos sem disputar eleições e, mesmo assim, quando voltava, sempre superava a casa do 100 mil votos em qualquer disputa.

Leia também:

>>> Os tempos de Castelo e os tempos atuais…

>>> João Castelo ontem e hoje…

>>> Castelo inicia plano de obras em SL…

O tucano disputou três vezes a Prefeitura de São Luís, antes de ser eleito, em 2008, derrotando o atual governador Flávio Dino (PCdoB).

 

Recebeu o papa João Paulo II, em 1981, em São Luís, quando exercia o governo

Mesmo já idoso e adoentado, o líder tucano continuou a demonstrar força eleitoral nas eleições deste ano, mantendo a segunda colocação enquanto figurou nas pesquisas de intenção de votos.

É certo afirmar, inclusive, que a desistência de Castelo da disputa também influenciou na vitória do prefeito Edivaldo Júnior (PDT).

Castelo estava exercendo o quinto mandato de deputado federal, até sofrer um infarto e ser levado para o Hospital Sírio e Libanês, onde passou mais de 30 dias em coma.

O corpo do deputado federal João Castelo (PSDB) será vai ser velado no plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão, em São Luís-MA.

A informação é da assessoria.

Com o seu falecimento, no lugar do tucano, quem ocupará a vaga na Câmara dos Deputados será a mulher do prefeito de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB).

Luana Alves, que ficou como primeira suplente da coligação “Todos Pelo Maranhão”, fará parte da composição da bancada do Maranhão na Câmara.

A esposa do prefeito teve 51.418 votos, ficando bem atrás de Castelo, que obteve 52.783 votos.

Por Edmilson Moura

Fonte: Do G1 MA e Marco Aurélio D'Eça

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PEDREIRAS-MA! Câmara de Vereadores aprova reajuste de salário do prefeito, vice e vereadores

                                       

A proposta foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Pedreiras. E vereador Otacílio Tavares (PDT). Diz  “Gestor tem que ser bem remunerado para não desviar”.

A Câmara Municipal de Pedreiras, distante 245km de São Luís, aprovou o reajuste salarial do prefeito, vice-prefeito e dos vereadores. A medida gerou revolta na população já que grande parte dos moradores vive com menos de um salário mínimo. Pela proposta, o salário de vereador passou de 4 para 6 mil reais e o de prefeito foi de 18 para 22 mil reais.

Os vereadores tiveram ainda um aumento no valor das diárias. A lei é de autoria da Comissão de Orçamento da casa. “Hoje a constituição diz que o município de Pedreiras, como tem 39 mil habitantes, pode ser até 30% do salário do deputado. Se a gente for fazer por essa via de regra, pelos cálculos, o salário poderia chegar até R$ 8.125”, tentou explicar o vereador Otacílio Tavares (PDT).

O vereador afirmou, ainda, que não vê imoralidade pois cada um tem a sua função e responsabilidade para com o cargo que foi eleito. “Eu entendo que o chefe do Poder Executivo precisa ser bem remunerado para que ele não tenha nenhum motivo para desviar o dinheiro público. O salário tem que ser digno e justo para a função que ele vai exercer”, declarou.

Em nota, a prefeitura de Pedreiras se manifestou sobre a polêmica, dizendo que o aumento de salários e diárias dos agentes políticos está previsto na Constituição Federal e na lei orgânica do município. A nota da prefeitura diz ainda que o projeto de reajuste dos salários e diárias foi aprovado dentro da legalidade e legitimidade.

Quanto à contestação de que o aumento é injusto, considerando a crise econômica no país, e em comparação aos salários dos demais servidores municipais, a prefeitura de Pedreiras afirmou que o reajuste dos subsídios é fixado de quatro em quatro anos. Por fim, a prefeitura estranhou a polêmica sobre o assunto, porque reajustes como o aprovado na Câmara Municipal estão ocorrendo em cidades de todo o país, não somente em Pedreiras.

Por Edmilson Moura

Redação/REBELDE SOLITÁRIO.

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POIS É O STF CONTRARIOU AS RUAS. AINDA BEM

  

O Supremo Tribunal Federal votou contra as ruas que queriam a cabeça de Renan Calheiros e vai apanhar um bocado por causa disso. O mínimo que se diz nas redes sociais e adjacências é que a suprema corte brasileira entrou no julgamento da liminar do ministro Marco Aurélio rugindo como um leão, vociferando contra a recusa de Renan a ser notificado da decisão sobre seu afastamento, e saiu miando como um gatinho, decidindo exatamente da forma como esperavam o senador e o Palácio do Planalto. Vai ficar difícil explicar que não houve um "acordão" para salvar Renan, a PEC do Teto e a pauta econômica do governo.
   
A crise do momento, que não é a primeira e nem será a última, aparentemente acabou como uma tempestade institucional num copo d'água. O mandato de Renan Calheiros à frente do Senado se encerra em poucos dias, o que serviu para alimentar críticas quanto à intempestividade da liminar de Marco Aurélio e para que muita gente se perguntasse por que, afinal, tanta confusão. Na prática, o senador está também pouco ligando para a proibição de substituir o presidente da República nesse tempo que lhe resta. Mas haverá sequelas.
  
Renan sai vitorioso do confronto institucional mais ostensivo dos últimos tempos, em que levou o Senado a peitar uma decisão judicial e ignorar a notificação que lhe foi levada por um oficial de Justiça. Mas vai comer o pão que o diabo amassou nas investigações dos 12 inquéritos dos quais é alvo no STF. O senador ficou atravessado na garganta de vários dos ministros, e é razoável prever que, mais dia, menos dia, o troco vires.
    
  Já o Supremo dificilmente escapará da imagem de derrotado no episódio. O julgamento serviu até para uma saraivada quase unânime de reações encadeadas contra a atitude inédita e espantosa do Senado diante da decisão judicial e críticas diretas a Renan. O saldo, porém, foi um gordo sapo engolido. Pouco importa se, nos bastidores, a história seja claramente outra, girando em torno de uma disputa interna que pode ter levado um de seus ministros a encenar um voo solo arriscado, com uma liminar disparada em hora institucional e politicamente errada, constrangendo seus pares. .
      
Para efeito de opinião pública, o ministro Marco Aurélio ficou muito bem na foto. Seus colegas, nem tanto. Menos ainda a corte como um todo, que levou muita gente a acreditar que terá mudado de posição diante de novas circunstâncias e novas pessoas. Há poucos meses, não hesitou em afastar Eduardo Cunha. Há um mês, formou uma aparente maioria contra a permanência de um réu no comando de um dos poderes - que acabou se derretendo nesta quarta-feira a partir do voto do decano Celso de Mello.
      
Não é razoável supor que a mais alta corte do país esteja se importando com possíveis arranhões à sua imagem, e nem que vá nortear suas decisões pelos aplausos ou vaias da torcida. É um alívio constatar que não. Mas a dúvida está hoje no centro de um instigante debate: até que ponto o STF deve se deixar influenciar pelas ruas? Ganha um mandado de segurança preventivo para qualquer fim quem conseguir adivinhar o que se passa na cabeça de cada uma daquelas onze ilhas que compõem o Supremo - que, apesar do nome, não fica no céu e é integrado por seres humanos e falíveis.
       
Nesses tempos difíceis, em que as instituições gostam de jogar para a plateia e trombam umas nas outras, é importante que o Judiciário - alçado ao papel de poder moderador - delimite com clareza, em suas decisões, a diferença entre a preservação dos reais direitos e deveres legais da sociedade e a mais simples e pura demagogia. No curto prazo, corre o risco de desagradar a torcida. No longo, garante sua credibilidade.
      
O seriíssimo Teori Zavazski, juiz comandante da Lava Jato na modalidade Brasília, tangenciou o tema na manifestação que precedeu seu voto de ontem ao criticar os juízes que comentam processos em curso e falam sobre decisões de outros juízes, situação cada vez mais corriqueira. Disse isso e, em seguida, votou tranquilamente do jeito que achava melhor, mantendo Renan Calheiros no cargo, proibido apenas de substituir o presidente da República. Não parecia incomodado por contrariar as ruas. Ainda bem.

 

 

Por Edmilson Moura

 

 

Helena Chagas.

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SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO EM EDITAL, JUIZ ELEITORAL CONFIRMA DATA PARA DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS, PREFEITO VICE E VEREADORES(a)

                                                     

EDITAL Nº. 035/2016 - DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS - ELEIÇÕES 2016

CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO DOS ELEITOS ELEIÇÕES 2016

O EXCELENTÍSSIMO JUÍZ ELEITORAL DA 35ª ZONA DO MARANHÃO, DR. TONNY CARVALHO ARAÚJO LUZ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, FAZ SABER.

 

A quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, considerando o disposto nos artigos 215 a 218 da Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral) combinado com o que dispõe os artigos 168 a 173 da Resolução TSE nº. 23.456/2015, será realizada a Cerimônia de Diplomação dos Eleitos (anexo) aos cargos de prefeito e de vereador, assim como ao de vice-prefeito e 1º suplentes no município de  São Luis Gonzaga do Maranhão

 

Data, hora e local previstos para a diplomação: 14 de dezembro de 2016, a partir das 09:00 horas (horário oficial do Maranhão), no Auditório Municipal Lourival da Silva Raposo-MA, localizado na Avenida João Pessoa s/n, centro. São Luis Gonzaga do Maranhão.

 

               Os diplomados deverão ter apresentado contas da campanha eleitoral de 2016, bem como, observar o disposto no art. 170 da Resolução TSE nº. 23.456/2015: "A expedição de qualquer diploma pela Justiça Eleitoral dependerá de prova de que o eleito esteja em dia com o serviço militar". Ainda, eventuais diplomados integrantes de carreira militar deverão identificar-se como tal perante a Justiça Eleitoral na data do evento, para os fins a que alude o art. 169 da citada Resolução.

 

   A diplomação será presidida pelo Juíz desta 35ª Zona Eleitoral, Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz, na qualidade de Presidente da Junta Eleitoral. Salientamos que não se trata de evento festivo, mas simples cerimônia de oficialização da aprovação popular em ambiente de espaço limitado, pelo que sugere-se a participação apenas dos diplomados, seus familiares, representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes de partidos políticos e coligações, bem como representantes da imprensa local.

 

    Desde já, ficam convidados os representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil e representantes de partidos políticos e coligações, bem como representantes da imprensa local, referente aos município de . São Luis Gonzaga do Maranhão/MA.

 

E, para que ninguém possa alegar desconhecimento, foi expedido o presente edital, que será afixado no átrio do Cartório Eleitoral e publicado no Diário da Justiça Eleitoral. Dado e passado nesta cidade de São Luis Gonzaga do Maranhão/MA, na data de 29 de novembro de 2016. Eu, Roberto Moraes Santos, Chefe de Cartório da 35ª ZE/MA, digitei o presente, subscrito pelo Juiz da 35ª Zona Eleitoral, Dr. Tonny Carvalho Araújo Luz.

 

 

São Luis Gonzaga do Maranhão, 29 de novembro de 2016.

 

 

Tonny Carvalho Araújo Luz

Juiz Eleitoral da 35ª ZE/MA

 

Juíz Eleitoral da 35ª ZE/MA

Os diplomados eleitos

FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR- Prefeito

MANOEL GOMES NETO – Vice-Prefeito

DANILO RAPOSO MARTINS - Vereador

FRANCISCO RILDOVAN BEZERRA  SANTANA - Vereador

MANOEL GOMES SOBRINHO FILHO - Vereador

MAYSA ELISETH CARVALHO MORAIS - Vereadora

ANTONIA HERMENEGILDA CANUTO - Vereadora

GLEISON RIBEIRO ARAÚJO - Vereador

ELEONILSON NASCIMENTO GOMES - Vereador

MARIA ROSIANA ALVES DA SILVA -  Vereadora

LUIS DA SILVA MELO - Vereador

SILVAN CONRADO  DA SILVA – Vereador

JEANE DA SILVA MEDEIROS – Vereadora

Por Edmilson Moura.

Fonte: PODER JUDICIÁRIO

Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Cartório da 035ª Zona Eleitoral 

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INSS O TRABALHADOR DEVERÁ CONTRIBUIR POR 49 ANOS PARA RECEBER TETO DA APOSENTADORIA PELO INSS

                                                                   

Veja as propostas do governo Temer para a reforma da Previdência Social. Executivo federal enviou nesta segunda (5) ao Congresso Nacional uma PEC com sugestões de mudanças nas regras previdenciárias, entre as quais idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

governo federal detalhou nesta terça-feira (6), em uma entrevista coletiva no Palácio do Planalto, pontos da reforma da Previdência Social enviada ao Congresso Nacional, que prevê, entre outras propostas, estabelecimento de idade mínima de 65 anos para os contribuintes reivindicarem aposentadorias.

O texto elaborado por uma equipe multiministerial do governo Michel Temer foi encaminhado na noite desta segunda-feira (5) ao parlamento. Antes de enviar o texto ao Legislativo, o presidente da República apresentou a proposta a líderes partidários do Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição sugerida pelo Executivo foi protocalada na Câmara como PEC 287.

Além de fixar uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, as novas regras, se aprovadas, irão atingir trabalhadores dos setores público e privado. De acordo com o governo, a única categoria que não será afetada pelas novas normas previdenciárias é a dos militares.

Pelas regras propostas pela gestão Temer, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – que atualmente é de R$ 5.189,82 –, deverá contribuir por 49 anos. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O governo federal estima que deixará de gastar cerca de R$ 740 bilhões em 10 anos, entre 2018 e 2027, com as mudanças propostas por meio da reforma da Previdência Social. Desse valor total, as mudanças no INSS e nos benefícios por prestação continuada (BPC) representariam uma economia de R$ 678 bilhões e, nos regimes próprios, de cerca de R$ 60 bilhões.

Veja abaixo os principais pontos da reforma proposta pelo governo federal:

Idade mínima
Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar após completarem 65 anos incluindo professores, à exceção de militares. A reforma prevê ainda um mecanismo de ajuste automátivo dessa idade mínima de acordo com o aumento da chamada "sobrevida" da população brasileira.

Prazo de contribuição
O prazo mínimo de contribuição para a Previdência Social será elevado de 15 anos para 25 anos.

Marcelo Caetano detalha propostas de mudança na pensão por morte

Pensão por morte
O valor pago à viúva ou ao viúvo passará a ser de 50% do valor do benefício recebido pelo contribuinte que morreu com um adicional de 10% para cada dependente do casal. As pensões também não serão mais vinculadas ao salário mínimo.

A regra proposta pelo governo prevê, por exemplo, que uma viúva poderá receber 60% do benefício se o casal tiver um filho. O INSS pagará 100% do benefício apenas aos pensionistas que tiverem cinco filhos.

Além disso, o valor extra pago por conta do número de dependentes não será agregado à pensão no momento em que os filhos completarem 18 anos. Também não será possível acumular esse benefício com outra aposentadoria ou pensão, mas as acumulações existentes não serão revertidas.

Marcelo Caetano diz que proposta extingue integralidade e paridade para servidores

Público e privado
As novas regras previdenciárias irão equiparar os direitos e benefícios de trabalhadores do setor privado e do público.

Marcelo Caetano explica regra de transição e dá exemplo com homem acima dos 50 anos

Regra de transição
O governo irá criar regras de transição para homens com 50 anos ou mais e para mulheres com 45 anos ou mais.

Por exemplo, um homem que, atualmente, tem 52 anos de idade e 34 de contribuição terá de trabalhar por mais um ano e seis meses para se aposentar. Pelas regras atuais, ele teria de trabalhar apenas mais um ano para solicitar a aposentadoria.

Marcelo Caetano explica por que militares ficaram de fora da reforma

Militares
Os integrantes das Forças Armadas serão regidos por regras próprias de Previdência que serão determinadas futuramente por meio de um projeto de lei, que será enviado separadamente ao Congresso Nacional.

Servidores públicos
No caso dos regimes próprios dos servidores públicos, será extinta a chamada "integralidade", ou seja, o recebimento da aposentadoria com base no salário integral do servidor, assim como também está previsto o fim da paridade (correção dos benefícios com base na regra do servidor na ativa) para homens com menos de 50 anos e para mulheres com menos de 45 anos e que ingressaram antes de 2003 no serviço público. A idade que valerá será aquela na data de promulgação da PEC - se ela for aprovada pelo Congresso Nacional. Também será vedado o acúmulo da aposentadoria com pensão por morte, por qualquer beneficiário.

Condições especiais, pessoas com deficiência e aposentadoria por incapacidade
Os trabalhadores submetidos a condições especiais de trabalho, prejudiciais à saúde, assim como as pessoas com algum tipo de deficiência, continuarão tendo "tratamento especial", mas não poderão ser aposentar com menos de 55 anos de idade e 20 anos de tempo de contribuição.

No caso da aposentadoria por incapacidade permanente por acidentes no trabalho, a proposta do governo é de que o valor corresponda a 100% da média das remunerações.

Policiais e bombeiros
Pela reforma da Previdência, os policiais civis e federais passarão a ser submetidos à regra de idade mínima de 65 anos e de, pelo menos, 25 anos de contribuição.

Já policiais militares e bombeiros, que respondem a regras previdenciárias estaduais, não serão atingidos pela reforma previdenciária proposta pelo governo federal. Nesses casos, cada unidade da federação terá de alterar a legislação estadual para mudar as regras para PMs e bombeiros.

Aposentadorias rurais passarão a ter contribuição individual e obrigatória, diz Caetano

Trabalhadores rurais
Os trabalhadores rurais, que até agora não eram obrigados a contribuir para o INSS, terão de fazer fazer contribuições para se aposentar. A alíquota do rural será obrigatória, mas a ideia é que seja baixa. Para ser cobrada, terá de ser enviado um projeto de lei ao Congresso após a eventual promulgação da PEC da reforma da Previdência. Será provavelmente atrelada ao salário mínimo. Valerá a idade mínima dos 65 anos.

Exportações
A reforma da Previdência também prevê o fim das isenções das contribuições previdenciárias sobre as receitas das exportações - que representam uma renúncia anual de cerca de R$ 6 bilhões.

Valor do benefício e teto do INSS
Segundo o governo, não haverá aposentadoria menor do que o salário mínimo. Por outro lado, o trabalhador que desejar se aposentar recebendo o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), atualmente em R$ 5.189,82, deverá contribuir por 49 anos. Esse valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Pelas simulações, se uma pessoa tem 65 anos, mas contribuiu somente por 25 anos, por exemplo, ela teria direito 76% do teto do INSS. Com 26 anos de contribuição, o trabalhador passa a ter direito a 77% do valor do teto do INSS e assim por diante até chegar aos 49 anos de contribuição - para ter direito ao teto do INSS.

Já a idade mínima para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará de 65 anos para 70 anos. Já a transição durará dez anos para a nova idade estipulada. O valor do benefício agora também passará a ser definido em lei. Atualmente, ele é baseado no salário mínimo. Segundo o governo, ainda não é possível dizer se o pagamento será corrigido pela inflação.

Estados e municípios
A reforma prevê que os estados e municípios terão de criar fundos de previdência complementar, ou poderão aderir ao fundo que já foi criado pelo governo federal, o Funpresp - com sua parcela de contribuição patrocinada pelas unidades da federação. As sanções para quem não tiver fundos de previdência complementar serão definidas na lei de responsabilidade previdenciária, que já foi anunciada pelo governo federal, mas que ainda será criada.

Saiba mais

• Previdência: como é e como pode ficar
• Não haverá aposentadoria menor que o salário mínimo, diz governo
• Idade mínima de 65 anos pode subir automaticamente no futuro, propõe governo
• Reforma da Previdência diminui gastos em cerca de R$ 740 bi em 10 anos, prevê governo
• Para ganhar teto do INSS, pessoa terá de contribuir por 49 anos, propõe governo

Que me desculpe, mais essa reforma ou proposta, que devo dizer. É REFORMA TIRO NO PÉ, acho mesmo que os Deputados e Senadores não vão aprovar isso do Governo, pois isso é mexer com conquistas dos trabalhadores e trabalhadoras e todo mundo, pelo amor de DEUS não mexam na vida do povo Brasileiro, o Povo não merece isso.

Por Edmilson Moura

Fonte: G1, Brasília

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