O ex-governador do Rio foi preso em seu apartamento no Flamengo. Garotinho será transferido para a PF de Campos dos Goytacazes.
O secretário de Governo de Campos dos Goytacazes e ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho,
foi preso por volta das 10h30 do dia 16 de novembro de 2016, no
Flamengo, Zona Sul do Rio, por agentes da Polícia Federal. Ele é um dos
investigados na Operação Chequinho, que apura o uso do programa social
Cheque Cidadão para compra de votos na cidade em 2016.
O
ex-governador foi preso preventimente, o que significa que não há prazo
para libertação. A PF cumpre ainda oito mandados de prisão temporária
(com prazo de cinco dias), outros oito de busca e apreensão e um de
condução coercitiva – quando a pessoa é levada a depor e depois
liberada. Os mandados foram expedidos pelo juiz Glaucenir Silva de
Oliveira, da 100º Zona Eleitoral de Campos.
Segundo
a PF, o ex-governador do Rio de Janeiro foi preso em seu apartamento na
Senador Vergueiro, de onde teria saído sem algemas, e levado para a
sede da PF na Zona Portuária. As imagens acima, feitas pelo cinegrafista
William Corrêa, mostram o ex-governador sentado em uma sala; veja o vídeo. Ainda nesta quarta, Garotinho deve ser levado para Campos.
Anthony
Garotinho foi governador do estado do Rio de 1998 a 2002, quando
concorreu à presidência, sendo derrotado pelo ex-presidente Lula. Sua
mulher, Rosinha Garotinho, foi eleita governadora do estado, e ele foi
secretário de Segurança de seu governo. Neste período, uma série de
denúncias de crimes eleitorais e comuns recaíram sobre o casal.
Defesa do ex-governador
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.
No dia 9 de novembro, um pedido de habeas corpus de Garotinho havia sido negado pelo juiz Glaucenir.
O
advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Garotinho, afirmou
nesta quarta que o decreto de prisão “vem na sequência de uma série de
prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões
liminares do Superior Tribunal Eleitoral”. Por meio de nota, a defesa
diz ainda que a comarca é alvo de denúncia de abusos de maus-tratos a
pessoas presas ilegalmente (veja a nota na íntegra ao final da reportagem).
Segundo
o advogado, o ex-governador deu uma declaração quando os policiais
chegaram na sua casa. “Engraçado, eu que ajudo os pobres estou sendo
preso por conta de Cheque Cidadão, que ajudo direcionado a população
carente. Aqueles que roubam de verdade na Lava Jato, a grande maioria
está solta ainda aqui no Rio de Janeiro.”
Um
post no Blog do Garotinho diz que não dá provas contra o ex-governador e
que a operação se baseia em depoimentos de “pessoas que foram coagidas a
dizer ao delegado que havia participação política no programa, pois
senão ficariam presas”.
Investigações
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.
A Operação Chequinho investiga um esquema de compra de votos em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Segundo o Ministério Público Estadual, em troca dos votos, a prefeitura oferecia inscrições fraudulentas no programa Cheque Cidadão, que dá R$ 200 por mês a cada beneficiário. A iniciativa é semelhante ao Bolsa Família e foi criada para atender a população de baixa renda.
A
operação começou em setembro deste ano, quando o MPE e a PF viram um
“crescimento desordenado” do Cheque Cidadão. Em apenas dois meses, o
número de inscritos passou de 12 mil para 30 mil. Desde então, a
operação prendeu vereadores, eleitores e outros envolvidos no caso.
Todos já foram soltos.
Presos
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.
Em setembro, a PF prendeu a secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social e a coordenadora do Programa Cheque Cidadão em Campos dos Goytacazes. Segundo investigadores, também foram presos eleitores que tinham ligação com um vereador – ele foi detido em 29 de agosto suspeito de aliciamento de eleitores para a compra de votos.
No
dia 19 de outubro, dois vereadores foram presos temporariamente em
Campos: Miguel Ribeiro Machado, o Miguelito, de 51 anos, Ozéias Martins,
de 47. Machado ficou no Presídio Carlos Tinoco da Fonseca até o dia 26
de outubro, quando foi liberado. O vereador Ozéias Martins foi liberado
no dia 29 de outubro.
No
dia 26 de outubro, o vereador Kellenson “Kellinho” Ayres Figueiredo de
Souza (PR), de 55 anos, foi preso em uma nova fase da operação. Na
ocasião, também foram presos chefes de postos de saúde na cidade.
Kellinho conseguiu uma liminar do Tribunal Superior Eleitoral e foi
solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 4 de novembro.
Além
disso, Gisele Kock, coordenadora do Cheque Cidadão na cidade, também
está entre as que tiveram a prisão preventiva cumprida no dia 26 de
outubro. Ela deixou presídio feminino Nilza da Silva Santos em 3 de
novembro, após conseguir habeas corpus.
No
dia 29, a Polícia Federal prendeu Thiago Virgílio (PTC), vereador de
Campos. O parlamentar foi preso em casa e levado para a sede da PF em
Campos. Segundo a Polícia Federal, ele é suspeito de envolvimento com o
esquema de compra de votos nas eleições 2016.
Thiago
foi solto do Presídio Carlos Tinoco da Fonseca no dia 3 de outubro,
após o término da prisão preventiva. O parlamentar havia sido afastado
pela Justiça Eleitoral das atividades na Câmara e ficou proibido de
acessar e frequentar as dependências da Casa e da Prefeitura, e de
manter contato com os beneficiários do Cheque Cidadão e com testemunhas
do processo.
No
dia 31 de outubro, a vereadora eleita Linda Mara (PTC) e a
ex-secretária municipal de Desenvolvimento Humano e Social, Ana Alice
Ribeiro Lopes Alvarenga, foram presas pela Polícia Federal em um hotel
de Copacana, Zona Sul do Rio.
Uma
terceira mulher, que é radialista de Campos, também foi presa. Linda
Mara foi liberada após cumprir cinco dias de prisão temporária no
Presídio Feminino Nilza da Silva Santos. Ana Alice deixou o presídio
após conseguir habeas corpus no dia 3 de outubro. As três estavam
foragidas por suspeita de envolvimento na Operação Chequinho.
Nota da defesa
O
criminalista Fernando Augusto Fernandes, responsável pela defesa de
Anthony Garotinho, afirma que o decreto de prisão ocorrido em razão de
decisão da 100ª Vara Eleitoral de Campos vem na sequência de uma série
de prisões ilegais decretadas por aquele juízo e suspensas por decisões
liminares do Superior Tribunal Eleitoral.
“A
prisão a qual está submetido o ex-governador é abusiva e ilegal e
decorre de sua constante denúncia de abusos de maus tratos a pessoas
presas ilegalmente naquela comarca. Estas denúncias de abuso foram
dirigidas à Corregedoria da Polícia Federal e ao juiz, que nenhuma
providência tomou. Pessoas presas mudaram vários depoimentos após
ameaças do delegado. No entanto, o TSE já deferiu quatro liminares por
prisões ilegais. A Justiça certamente não permitirá que este ato de
exceção se mantenha contra Garotinho.” (G1/RJ).
Por Edmilson Moura.
