IMPEACHMENT DE DILMA - SUPREMO VIROU TROPA DE CHOQUE

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Não acho que que a forma como a Câmara Federal está conduzindo o pedido de Impeachment seja o mais adequado juridicamente e tenho discutido isso com alguns colegas advogados,  mas ver o STF vetar chapa alternativa e dá poder ao Senado para barrar impeachment, significa que o governo achou um novo aliado e ele veste toga.
O Supremo Tribunal Federal (STF) anulou nesta quinta-feira (17) a escolha, pelo plenário da Câmara, de deputados não indicados por líderes partidários para a comissão especial que vai analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Com isso, o STF invalidou a eleição, na semana passada, de uma "chapa alternativa", de maioria oposicionista, composta por 39 dos 65 deputados do colegiado. 
Para 7 dos 11 ministros, os deputados não poderiam lançar candidaturas avulsas, por contrariar a vontade dos partidos.
"A indicação tem que ser pelos líderes. Você não pode ter o representante de um partido numa comissão eleito pelo plenário", argumentou o ministro Luís Roberto Barroso, o primeiro a votar nesta direção.
Por 6 votos a 5, o Supremo também determinou que a eleição dos membros da comissão especial ocorra por votação aberta, também ao contrário do que ocorreu na eleição da chapa de oposição.
"Não há razão para que aqueles que representam o povo possam, de alguma forma, atuar na sombra. Eles precisam dizer a que vieram. Precisam expressar de maneira clara, para saber os seus representados em que sentido estão atuando", sustentou o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, responsável por desempatar o placar.

Papel do Senado

No julgamento sobre o rito do impeachment, a Corte também decidiu reconhecer o poder do Senado de recusar a instauração do processo, mesmo após a Câmara aprovar, por ao menos 2/3 de seus membros (342 dos 513 deputados), a abertura do impeachment.
Para 8 dos 11 ministros, que a decisão dos deputados é uma "autorização", mas não uma "determinação", que obrigaria os senadores a dar prosseguimento ao caso. "Seria indigno a um órgão de estatura constitucional funcionar como carimbador de papéis", disse o ministro Luís Roberto Barroso, que abriu a divergência em defesa da tese.

Assim, somente se o processo for recebido pelo Senado, por maioria simples (metade mais um, presentes 41 dos 81 senadores), a presidente da República ficará provisoriamente afastada do cargo, por até 180 dias, até o julgamento final sobre o mandato. Para depor a presidente em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos (54 senadores).

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Do: Blog do Dr. Rogério Alves
Edmilson Moura.

1 comentários:

  1. UM ALTO PREÇO

    O Supremo Tribunal Federal jogou uma espécie de pá de cal no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), que vinha tramitando na Câmara Federal desde o último dia 8. E não apenas por determinar que todo o rito seja refeito, com escolha de nova comissão composta obrigatoriamente por indicados das lideranças partidárias. O pulo do gato para Dilma foi a decisão dos ministros de dar ao Senado Federal poderes para barrar o processo que for encaminhado pela Câmara.
    Ou seja, o Senado, hoje presidido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), pode simplesmente dizer que não haverá processo algum contra Dilma, mesmo depois de a Câmara refazer todo o processo.
    A decisão do STF tira de cena o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pode, inclusive, ter apressado o seu processo de cassação – e isola também o vice-presidente Michel Temer no PMDB. Além de colocar como principal fiador do governo Dilma o grupo ligado ao senador Calheiros.
    Obviamente, Dilma ganha importante sobrevida com a decisão do STF, mas os seus problemas não serão resolvidos com um toque de mágica.
    A presidente, seu partido, o PT, e seus principais aliados, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estão com índices gigantescos de rejeição popular. E a incapacidade do governo de resolver os problemas econômicos do país, somada à corrupção revelada quase diariamente na mídia, torna a presidente refém do que pode ocorrer no Congresso.
    Mesmo porque Renan Calheiros será intensamente bombardeado por senadores da oposição – e pela opinião pública – se o processo da Câmara chegar ao Senado. E o preço para que toda essa pressão seja enfrentada, certamente, será muito alto.

    Da coluna Estado Maior, de O Estado do Maranhão
    Edmilson Moura.

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