Pois é num momento em que milhões de brasileiros estão à procura de emprego, o professor João Garcez Filho (Maninho)
é um dos não pode reclamar dessa condição. Pelo contrário, o excesso de
empregos trouxe problema sério que resultou na anulação da sua posse
como vereador em Bacabal.
A
decisão pela anulação da posse do vereador Maninho (PRB) é do juiz
Marcelo da Silva Moreira, no processo que discutiu o episódio da eleição
da Mesa Diretora da Câmara de Bacabal que resultou em dois vereadores
se proclamando presidentes.
O
impedimento de Maninho foi denunciado pelo vereador Edvan Brandão,
quando pediu na Justiça o seu reconhecimento como presidente da Câmara,
negado liminarmente no dia 12 de janeiro (releia) e em julgamento de mérito na última sexta-feira.
Qual o problema com o vereador Maninho?
Alegaram
os vereadores Edvan Brandão e os demais vereadores do grupo do senador
João Alberto, que Maninho se encontrava em situação de incompatibilidade
constitucional por ser ocupante de 4 cargos públicos: 2 cargos de
professor do Estado, 1 cargo de professor do Município de Bacabal e mais
o de Vereador.
A
Constituição Federal, no artigo 37, proíbe o acúmulo de cargos
públicos. No artigo 38 a Constituição versa sobre a condição de
Vereador, este pode acumular seu mandato com outro cargo público, caso
haja a compatibilidade de horários.
O
próprio vereador Maninho confirmou. Chamado a se manifestar a respeito,
Maninho disse que estava de Licença Prêmio do cargo de professor da
rede municipal de ensino e que havia pedido redução de carga horária de
um dos cargos do Estado.
O
juiz Marcelo Moreira sentenciou: “No entanto, a previsão legal é de que
a acumulação ocorra tão somente com um cargo público e não com dois ou
mais”.
Maninho pode ser empossado ainda e exercer seu mandato?
Sim.
Basta para isso que se afaste do exercício de mais um cargo de
professor. Assim ficará no exercício de apenas um cargo, apto a exercer
também o de Vereador.
No
dia em que for realizada a nova eleição da Câmara, o vereador que
estiver presidindo deve – por expressa determinação judicial – dar posse
a Maninho caso o vereador comprove que preenche os requisitos legais e
tenha suprido as irregularidades.
E Se não fosse pela timidez de Irmão Leal....
O
professor João Garcez, o Maninho, é vereador com quatro mandatos
consecutivos. Foi reeleito na última eleição com 1.509 votos e
certamente não teria nenhuma contestação contra a sua posse não fosse a
timidez de um novato, o vereador Irmão Leal.
Eleito
pela primeira vez, cabia ao Irmão Leal, presidir a sessão de posse, já
que ele é o vereador mais idoso dentre os eleitos. O Irmão Leal no dia
1º de janeiro de 2017 abriria, abriu mão dessa prerrogativa. Tímido e
inseguro o neófito Irmão Leal deixou para Maninho, o segundo mais idoso,
a responsabilidade por conduzir todo o processo.
Espero, esperamos que a sessão da CÂMARA MUNICIPAL DE BACABAL-MA, no dia 03 de fevereiro de 2017, seja de PAZ e HARMONIA.
Fonte: Louremar Fernandes
Edição e texto Edmilson Moura
Redação/REBELDE SOLITÁRIO
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