A administração passada de São Luis Gonzaga do Maranhão deixou a cidade em completo estado de caos e abandono, principalmente nas áreas de saúde e educação do município, que nos últimos anos foi governado pela família Carvalho, que tentaram emplacar sem sucesso, seu sucessor, o candidato derrotado Neto Fortes.
Foi divulgado através das redes sociais por opositores do novo governo municipal, que o novo prefeito Dr. Júnior, receberia a cidade com a quantia de R$ 2 Milhões em caixa, dinheiro esse que na “informação inverídica” seria oriundo da repatriação.
Tudo mentira, já que depois de um minucioso levantamento realizado pela Secretaria de Finanças em parceria com a controladoria e contabilidade do município foi constatado que em todas as contas da prefeitura de São Luis Gonzaga há somente a quantia de R$ 30.023,49, (Trinta mil, vinte e três reais e quarenta e nove centavos). Os atos praticados pela gestão anterior vão de encontra ao que foi pregado no ano de 2016, como uma das administrações mais transparentes do Estado.
Uma das situações mais graves enfrentadas pela gestão do prefeito Dr. Júnior nesses primeiros seis dias de comando é, a omissão de documentos e informações sobre a verdadeira situação de São Luis Gonzaga do Maranhão. Entretanto, existem pessoas que também pegaram uma “surra” nas urnas no último dia 02 de outubro de 2016 que estão inconformadas por não mais “mamar” do dinheiro público, e que agora se dizem “jornalistas” que gozam do bom “prestigio” somente para falar besteiras e atacar de todas as formas possíveis e irresponsáveis a nova Gestão Municipal de São Luis Gonzaga do Maranhão.
A VERDADE DOS FATOS.
Veículos abandonados, com motor batido, sem pneus e sem condições de trafegar.
Entre todas as áreas abandonadas pela gestão do ex-prefeito Emanoel Carvalho, a que causou vergonha estadual foi à educação, principalmente depois de um vídeo em que crianças de povoados empurravam um ônibus para poderem chegar até a escola.
Banheiros destruídos, salas do prédio da prefeitura deterioradas, paredes úmidas, veículos parecendo sucatas, escolas sujas, unidades de saúde sem conservação, e manutenção. Esse foi o saldo dos primeiros seis dias da situação da prefeitura de São Luis Gonzaga do Maranhão. Computada pela nova gestão do prefeito Dr. Júnior (PDT).
A partir de agora confiras as fotos dos locais públicos em estado crítico; como Garagem Municipal, Hospital Dr. Carlos Macieira, Posto de Saúde do Povoado São Domingos dos Castros, Posto de Saúde do Povoado Três Setúbal, Secretaria de Agricultura, Secretaria de meio Ambiente, Tele Centro Comunitário.
“Teremos que reconstruir a cidade. Estamos iniciando nesses primeiros dias, os processos para saber mais sobre a real situação da prefeitura, mas no geral o estado é de abandono”. Disse o prefeito Dr. Júnior.
FONTE: Vanilson Rabelo.
Esse Mané 51 como administrador,é um grande FULEIRO!!!!
ResponderExcluirO atual prefeito tem é que apresentar documentos que desmente o antigo gestor, principalmente, no meio jurídico. Se ficar nessa de buscar espaço na mídia não vai fazer diferença dos demais gestores irresponsáveis. Vejam o que esse site diz sobre a transição. http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI166487,51045-A+transicao+de+governo+nos+municipios
ResponderExcluirO término das eleições nos municípios, não importa se de pequeno, médio ou grande porte, sempre deixa, seja com relação aos vencedores seja com relação aos vencidos, um sentimento de rancor entre aqueles que disputaram a eleição majoritária (disputa do cargo de prefeito e vice-prefeito).
Mas, esse sentimento deve ceder ante o interesse público manifesto em realizar uma transição de governo transparente, com o fornecimento do maior número possível de informações ao prefeito eleito, exatamente para que esse possa obter informações imprescindíveis para adotar as primeiras medidas de gestão no momento em que assumir o cargo.
Mas o que é transição de governo? Instituto novo no Direito e ainda sem definição doutrinária, é possível afirmar que a transição de governo objetiva propiciar condições para que o candidato eleito para o cargo de prefeito receba do Chefe do Poder Executivo em exercício todas as informações necessárias à implementação da nova gestão, inteirando-se do funcionamento dos órgãos e entidades que compõem a administração municipal permitindo ao eleito a preparação dos atos a serem editados após a posse.
E quais são as informações e documentos que o novo gestor pode requerer da administração municipal? Obviamente, os interesses variam de um município para o outro, mas via de regra, as informações e documentos a serem requeridos para que o prefeito eleito possa inteirar-se são os que seguem:
I – relatório de execução orçamentária atualizado;
II – relatório resumido de receitas e despesas auferidas no exercício;
III – relatório descrevendo obrigações financeiras devidas pelo município nos próximos 12 (doze) meses, individualizado por credor, com datas dos respectivos vencimentos;
IV – relatório descrevendo obrigações financeiras devidas pelo município cujos parcelamentos sejam superiores a 12 (doze) meses, individualizado por credor, com datas dos respectivos vencimentos;
V – relação dos precatórios vincendos a partir do exercício seguinte e relação dos precatórios inscritos em exercícios anteriores e não pagos, individualizados em razão de sua natureza;
VI – relação de convênios celebrados com órgãos do Governo Federal e Governo Estadual, descrevendo, um a um, sua execução, cabendo à Administração disponibilizar as prestações de contas parciais, quando requeridas;
VII – relação de contratos celebrados com concessionários e permissionários de serviços públicos, descrevendo a execução de cada um;
VIII – relação de todos os contratos de obras e serviços em execução ou apenas formalizados, descrevendo um a um, valor total, valor pago e a pagar, bem como, os respectivos prazos de vigência;
IX – relação contendo quantidade de servidores, divididos por Secretarias, descrevendo nomes, forma de provimento e nomenclatura dos cargos, empregos ou funções;
X – relação contendo quantidade de servidores inativos, descrevendo nomes;
XI – relação contendo todos os veículos automotores pertencentes ao município, inclusive aqueles que não estejam sendo utilizados;
XII – relação contendo todos os bens imóveis.
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ResponderExcluirSabe-se que são raros os municípios que regulamentaram o processo de transição de governo, o que não impede o prefeito eleito de obter as informações necessárias para subsidiar os atos a serem adotados logo nos primeiros dias de gestão, pois, este poderá valer-se da Lei de Acesso à Informação (lei 12.527/2011) para requerer as informações e documentos necessários para conhecimento da situação da gestão municipal.
Como se vê, a transição de governo é um instituto Republicano, vez que embasado nos princípios da transparência, da impessoalidade e moralidade e deve ser colocado em prática por ocasião da sucessão municipal, atendendo assim, o interesse público manifesto que permeia a questão.
Controle social é isso, até porque o povo é o titular legítimo do poder, cujo exercício pode ser direto ou por meio dos representantes eleitos e não eleito, de modo a conservar, manter e revitalizar o princípio da soberania popular e não o corporativismo de amigo e familiares. Quanto mais bem informado o cidadão, melhores condições ele tem de participar.
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