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| Emanuel Carvalho - Prefeito |
O Órgão Especial do Tribunal de
Justiça do Maranhão (TJMA) suspendeu a aplicabilidade da Lei Municipal nº
463/12 e da Resolução nº 005/12, que aumentaram os valores dos salários do
prefeito, vice-prefeito e vereadores do município de São Luís Gonzaga do Maranhão,
para o quadriênio 2013/2016.
A concessão de medida cautelar
em Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) atendeu pleito do Ministério
Público do Maranhão (MPMA), que considerou a alteração dos subsídios dos
candidatos já eleitos uma violação aos princípios da anterioridade, moralidade
e impessoalidade. O MPMA citou decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) para
declarar inconstitucional a modificação dos subsídios após as eleições
municipais. Em sua defesa, a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga afirma que
não legislou em causa própria, uma vez que somente três vereadores foram
reeleitos para o quadriênio 2013/2016.Dos 11 parlamentares eleitos, nove
estariam em primeiro mandato e não votaram o Decreto Legislativo.
Voto – Para autorizar a Ação
Direta de Inconstitucionalidade, o relator do processo, desembargador Kleber
Carvalho, citou o artigo 29 da Constituição Federal, que estabelece limites
temporais para a modificação dos subsídios de prefeitos e vereadores, cujo
texto foi reproduzido na Constituição Estadual do Maranhão (artigo 153). Com
base nesse preceito constitucional, o magistrado entendeu que não é permitida a
modificação dos subsídios dos cargos políticos no período imediatamente
subsequente aos resultados das eleições e do início da nova legislatura.
O desembargador ressaltou ainda que a medida cautelar em Ação Direta de
Inconstitucionalidade é cabível em situações graves de instabilidade e
insegurança jurídica, tornando o aumento concedido em grave violação à ordem
pública, por onerar os cofres públicos. (Assessoria de Comunicação do TJMA)
Isto chega ser vergonhoso, essa porção de parasitas quererem aumento de salario, Essa manobra é digna de chacota igual está no próprio titulo da matéria.
ResponderExcluirA cara desse infame é um pudim de cachaça.
ResponderExcluirVEJA ESSA AQUI.
ResponderExcluirO nosso diretor do REBELDE SOLITÁRIO. Wilson Ferreira Leite, vez em quando dar uma alfinetada na Câmara de Vereadores, em matérias feitas pelo o Blog, dizendo onde está o papel dos Vereadores em reivindicar do Prefeito melhoria para SÃO LUIS GONZAGA DO MARANHÃO. Mais veja essa aqui. Em sua defesa, a Câmara Municipal de São Luís Gonzaga afirma que não legislou em causa própria, uma vez que somente três vereadores foram reeleitos para o quadriênio 2013/2016. "ora, me compre um bode", PACIÊNCIA, o povo não é OTÁRIO não, o povo precisa é dar um cartão vermelho para todos.
Quem mandou?
Edmilson Moura.
cambada de incompetentes, mercenários, tem que devolver grana bando de la lau parabéns a toda justiça do maranhão cadê o advogado da câmara municipal.
ResponderExcluiressa é a pior câmara de todas, também pudera com esse prefeito, o que se pode espera veja bem dos 11 vereadores ele tem apoio de: Caboquinho, Duda, Maisa, Toinha Canuto, Casinha, dalvan, mansuete e renildo, e a tal oposição também é conivente com o prefeito pois se faz invisível e recebendo tudo calado, vai na chacara do tal chição que vc vai ver o luxo desde de picina em terra da união.
ResponderExcluiressa camara só perde para nestor cevero da Petrobras
ResponderExcluirem termos proporcional a gana cia dos vereadores,prefeito e vice é maior que de toda LAVA JATO.
ResponderExcluirque vergonha.
ResponderExcluirisso é uma vergonha.
ResponderExcluircuruzes que camara gulosa.
ResponderExcluirÉ muito cara de pau esse prefeito, juntamente com sua cambada de mensaleiros. Os tais vereadores(a). Essa corja de malfeitores sociais,estão precisando é de muito óleo de peroba para passar em suas caras.
ResponderExcluirEssa aí foi boa, para esse grupo de mafiosos que fazem seus conchavos entre quatro paredes as escondidas lá no quartel general da corrupção em Bacabal. já que a maioria são desprovidos do sentimento chamado vergonha, foram naquela, se colar colou, se não calar foi brincadeira. repito, bem feito, entretanto isso aí, é igual passar sebo em veta de gato.
ResponderExcluirtambém não tem oposição, cade chicão inga na, cade eleonilson o dissimulado.
ResponderExcluirO que esses camaradas cometeram, caracteriza crime político, e a oposição tem que denunciar.
ResponderExcluirÉ claro, isso é um tipo de corrupção e tem que ser denunciado e punir os infratores.
ExcluirO todo poderoso Emanuel Carvalho, começou a dá com a cara no muro, Isso é muito bom para a oposição. Não esquecendo que isto é apenas o começo.
ResponderExcluirO prefeito foi infantil. No proposito de fazer graça com a vereança faminta o prefeito também caiu na armadilha. Logo ele que todos sabem que não precisa dessa migalha dos vencimentos. A ambição causa cegueira.
ResponderExcluirAlguém é capaz de dizer em que época existiu uma câmara na cidade que serviu pra alguma coisa. Todas foram incompetente, sem valor e manobrada pelo prefeito. Difícil um vereador não ter se vendido, e isso só ocorre quando o prefeito não tem interesse na compra. Por isso dizem que jamais um vereador chegará a ser um dia prefeito aqui.
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