Deputado do PRB antecipou a apresentação do parecer ao colegiado.
Conselho deve analisar no dia 24 relatório sobre presidente da Câmara.
Conselho deve analisar no dia 24 relatório sobre presidente da Câmara.
O deputado Fausto Pinato (PRB-SP) – relator do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – protocolou na manhã desta segunda-feira dia 16 de novembro de 2015, no Conselho de Ética, o parecer preliminar do caso. Em entrevista coletiva, o parlamentar do PRB anunciou ter recomendado no parecer que o Conselho dê continuidade às investigações das denúncias em torno do peemedebista.
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Fausto Pinato destacou aos repórteres que deu um parecer pela admissibilidade porque, de acordo com ele, "todos os requisitos foram preenchidos" para dar seguimento ao processo.
"A denúncia é apta: há tipicidade, indícios suficientes, por exemplo, a própria denúncia do procurador-geral da República, documentos juntados, o próprio depoimento do [delator] Júlio Camargo, e a fala do próprio Eduardo Cunha na CPI da Petrobras", jusitificou o relator.
Pinato destacou que mandou anexar ao parecer a transcrição do depoimento dado em março pelo presidente da Câmara à CPI da Petrobras na qual ele negou ter contas no exterior. O depoimento é um dos argumentos usado por PSOL e Rede para pedir a cassação de Cunha.
O relator explicou que seu parecer foi embasado no artigo 4º do Código de Ética, já que, segundo ele, há indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes.
"Há indícios mínimos de autoria. Estou convencido que preenche todos os requisitos para dar andamento", ressaltou Pinato.
Antecipação do relatório
Pelo regimento interno, Pinato teria até a próxima quinta (19) para entregar o relatório prévio, no entanto, ele decidiu antecipar a apresentação. Ele afirmou estar "convicto" e "com a consciência tranquila" ao decidir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro preliminar.
Pelo regimento interno, Pinato teria até a próxima quinta (19) para entregar o relatório prévio, no entanto, ele decidiu antecipar a apresentação. Ele afirmou estar "convicto" e "com a consciência tranquila" ao decidir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro preliminar.
OS PRÓXIMOS PASSOS DO PROCESSO DE CUNHA
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1. Após a apresentação do relatório preliminar, os integrantes do Conselho de Ética têm de votar se concordam com a recomendação para que o processo continue sendo analisado.
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2. Se aprovada a continuidade do processo, o relator abre prazo de dez dias para a defesa do deputado acusado.
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3. Apresentada a defesa, o relator elabora um parecer recomendando absolvição, censura, suspensão ou cassação do mandato.
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4. O relatório é votado no Conselho de Ética. Toda a tramitação do processo – da indicação do relator à votação do relatório final – deve durar no máximo 90 dias (descontando-se o período de recesso parlamentar).
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5. Se aprovada alguma punição, o processo segue para o plenário. Eventual cassação do mandato precisa dos votos de pelo menos 257 dos 513 deputados. A votação não é secreta.
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"Foi dia e noite de estudos, de forma independente, árdua", disse o relator ao repórteres na entrevista em que confirmou ter recomendado o andamento do processo.
Os integrantes do Conselho de Ética devem se reunir no dia 24 para analisar o relatório do deputado do PRB.
Fausto Pinato, contudo, apresentou nesta segunda-feira um pedido para que o presidente do colegiado, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), antecipe a reunião do conselho para esta semana.
"O Brasil quer, o Brasil precisa, todos nós precisamos de uma resposta. O presidente Eduardo Cunha vai poder apresentar a sua defesa. Quanto mais celeridade, mais rápido vamos dar uma resposta ao país e à população", disse o relator.
Na semana passada, Cunha afirmou que apresentaria até esta segunda-feira sua defesa prévia ao Conselho de Ética. Porém, a assessoria da presidência da Câmara informou ao G1 que ele não conseguirá entregar nesta segunda as explicações ao colegiado. A expectativa é que o peemedebista protocole a defesa até o final da semana.
Indagado sobre a possível antecipação da defesa de Eduardo Cunha, o relator do processo no Conselho de Ética disse que ele não tem obrigação de aguardar as alegações do peemedebista.
"Não fico atrelado à defesa prévia. Se ele [Cunha] tivesse apresentado, tudo bem, mas não iria mudar o meu convencimento", ponderou.
Denúncias contra Cunha
Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL – autores da representação no Conselho de Ética – de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior.
Investigado na Operação Lava Jato, Cunha é acusado pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL – autores da representação no Conselho de Ética – de mentir em depoimento à CPI da Petrobras, em março, quando disse não possuir contas bancárias no exterior.
Documentos enviados pelo Ministério Público da Suíça ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apontam, porém, que o peemedebista é controlador de contas na Suíça.
Em entrevista ao G1 e à TV Globo, Cunha negou ser o dono das contas, mas admitiu possuir ativos no exterior que são administrados por trustes – entidades legais que administram bens em favor de um ou mais beneficiários. Nesta terça, o relator do processo de Cunha no Conselho de Ética afirmou que, se necessário, poderá solicitar cópia da gravação da entrevista para embasar seu parecer.
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Segundo aliados de Cunha ouvidos pelo G1, uma das estratégias para preservar o mandato parlamentar do peemedebista é postergar ao máximo o andamento do processo por quebra de decoro. A intenção é que a votação do relatório final fique somente para fevereiro do ano que vem, na esperança de que a polêmica “esfrie” e deixe o noticiário nacional.
Do G1, em Brasília
Edmilson Moura
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