O Palácio do Planalto publicará decreto de contingenciamento na próxima ou nesta segunda-feira, dia 30 de novembro de 2015. A medida impede despesas discricionárias e durará até que o Congresso aprove a nova meta fiscal. Dilma cancela, cancelou viagem à Ásia.
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A presidente Dilma Rousseff publicará na próxima segunda-feira um decreto de contingenciamento de cerca de 10 bilhões de reais, divulgou a Secretaria de Comunicação nesta sexta-feira (27/11). A medida se tornou necessária devido ao posicionamento do Tribunal de Contas da União (TCU) e a consequente não aprovação da nova meta fiscal deste ano pelo Congresso Nacional.
Com isso, pela primeira vez, o Brasil terá um quadro que os especialistas chamam de "shut down", ou seja, a suspensão de todas as despesas discricionárias. Isso significa que o governo federal não arcará com os pagamentos de investimentos públicos, de todos os serviços de água, luz, telefone, bolsas no Brasil e no exterior, fiscalização ambiental, do trabalho, da Receita Federal e da Polícia Federal. A suspensão também atingirá gastos com passagens e diárias.
A Secretaria de Comunicação afirmou que este não é um problema financeiro, mas orçamentário. Segundo o Palácio do Planalto, esta é uma situação "absolutamente momentânea". O governo de Dilma espera que a nova meta seja aprovada pelos parlamentares já na próxima semana, o que permitira a liberação imediata do contingenciamento
No início do ano, o governo tinha estipulado meta de superávit primário – economia para pagar os juros da dívida pública – em 55 bilhões de reais. No entanto, as dificuldades para cortar gastos e aumentar as receitas fizeram a equipe econômica revisar a meta fiscal de 2015 para déficit primário de 51,8 bilhões de reais. Devido ao reconhecimento dos atrasos nos repasses a bancos públicos, o valor do déficit subirá para 119,9 bilhões de reais caso seja aprovado pelos parlamentares.
Dilma cancela viagem à Ásia
Com o contingenciamento, a presidente decidiu cancelar suas viagens ao Japão e ao Vietnã, que estavam agendadas entre 1º e 4 de dezembro. Segundo a Secretária de Comunicação, a decisão foi tomada "porque a partir de primeiro de dezembro o governo não pode mais empenhar novas despesas discricionárias, exceto aquelas essenciais ao funcionamento do Estado e ao interesse público".
Dilma, no entanto, manteve sua viagem a Paris, onde participará da COP-21, conferência sobre mudanças climáticas, já que este evento está marcado para começar em 30 de novembro.
PV/ab/ots
Edmilson Moura.
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