A Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão vai apurar a conduta do juiz Marcelo Testa Baldochi, titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz (665km da capital), em fato ocorrido no dia 6 de novembro de 2014, no aeroporto da cidade.
Segundo informações que chegaram ao conhecimento do órgão – responsável por fiscalizar e administrar a Justiça de 1º grau – o magistrado teria dado voz de prisão a funcionários da companhia aérea TAM após uma discussão.
Na Portaria 4824/2014, que instaura a sindicância, o corregedor em exercício, desembargador Antonio Fernando Bayma Araújo, destaca que há “fortes indícios de conduta incompatível com o exercício da magistratura, por transgressão ao disposto no art. 35, VIII, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº. 35, de 14 de março de 1979); art. 37 do Código de Ética da Magistratura; e art. 85, VIII, do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lc 14/91″.
Bayma Araújo – que substitui a corregedora Nelma Sarney, que participa de um congresso internacional durante esta semana – informa também que as providências legais só foram tomadas na manhã desta terça-feira (09) em decorrência do fato ter ocorrido no fim de semana, que foi estendido pelo feriado de Nossa Senhora da Conceição, data que também se comemora o Dia da Justiça.
A adoção das providências legais já foi informada à corregedora nacional da Justiça, ministra Nancy Andrighi. A sindicância será presidida pelo corregedor em exercício, que designou os juízes corregedores José Américo e Tyrone José para conduzir os trabalhos.
A comissão deverá desembarcar na Cidade de Imperatriz nesta quinta-feira (11), quando os trabalhos de apuração do fato deverão ser iniciados.
O procedimento investigativo tem como base o art. 6º, incisos IX, XXI, XXIV, XXV, do Código de Normas da Corregedoria, combinado com o art. 173, parágrafo único do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Maranhão e o art. 8º, parágrafo único, da Resolução nº 135 do Conselho Nacional de Justiça.
O prazo regular para a realização dos trabalhos da sindicância é de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado uma única vez. Ao final, deverá ser apresentado um relatório conclusivo do caso.
Entenda o caso – Segundo informações levantadas pela Corregedoria, bem como aquelas recebidas por meio da imprensa, o juiz Marcelo Testa Baldochi se envolveu em uma discussão com funcionários da TAM no aeroporto de Imperatriz.
O magistrado teria se apresentado com atraso para embarcar, mas foi impedido pelos funcionários porque o procedimento de embarque já teria sido encerrado e as portas do avião fechadas.
A companhia aérea se manifestou informando que segue as normas estabelecidas para o setor e que está colaborando com a prestação dos esclarecimentos às autoridades. (Do Blog do Neto Ferreira)
E A PIADA: JUIZ QUE ORDENOU PRISÕES JÁ JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO POR ATRASO DE PASSAGEIRO.
Homem acionou empresa após ser impedido de embarcar, em 2012. O juiz Marcelo Baldochi, que deu ordem de prisão a três funcionários da TAM Linhas Aéreas em Imperatriz, no Maranhão, após ser impedido de embarcar em um voo por atraso, já julgou improcedente uma ação movida por um passageiro contra uma companhia aérea, pelo mesmo motivo, em 2012.
Na decisão, o magistrado diz que a culpa é exclusivamente do cliente. “Percebe-se que o autor chegou ao aeroporto para realizar check-in. Nota-se que as companhias aéreas recomendam chegada com antecedência mínima de uma hora para realização de check-in e meia hora para comparecimento ao portão de embarque. Era ônus, pois, do autor, comparecer ao portão de embarque com trinta minutos de antecedência e não chegar ao aeroporto, pois, da chegada ao portão de embarque, presume-se que já feito o check-in, razões pelas quais tomo por sua exclusiva culpa a responsabilidade pelo fato causado”, diz o texto da decisão assinada por Baldochi.
No sábado (6), os três funcionários foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento dos três, ele teria ordenado as prisões ao ser impedido de entrar na aeronave minutos após os procedimentos de embarque terem sido encerrados. Eles alegam que o avião já estava pronto para decolar. (Do G1).
Gente, é mole ou quer mais?
Edmilson Moura.
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