Aos ingênuos: Direito e política

Tema bastante controverso é o que trata sobre a definição de Direito. Há autores das mais diversas linhas científicas e dogmáticas. Naturalistas, positivistas, neokantistas, por aí vai. Há quem diga que Direito é a arte do bom e do justo. Há outros, porém, que dizem que Direito é o ordenamento jurídico de um país regido num sistema escalonado de normas, estando no topo desse sistema a Constituição Federal.
 

Não obstante, todas as correntes têm seus pontos positivos e negativos. No entanto, o que me intriga é achar que decisões importantes para o país, ou que envolva questões políticas serão resolvidos apenas na seara do Direito. Seria, portanto, o Direito pelo Direito.
 

Não, não se resolve as questões mais complexas, jogo de grandes interesses, de poder, apenas com o Direito. Infelizmente, o que é bom e o que é justo é flexível, é moldável, não é visível nem palpável, também não é um axioma, portanto, não tem precisão matemática. Também o ordenamento jurídico é regido e feito por homens, homens do próprio poder, e também, através da hermenêutica, não é algo matemático, concreto. Costumo dizer que cada ponto de vista é uma vista de um ponto.
 

 O Direito e a Política nas questões mais complexas estão interligados. Primeiro, pela fraqueza dos homens que decidem. Fraqueza espiritual, moral, intelectual, de todos os níveis imagináveis. Além disso, existe aquilo que chamamos de gratidão. Muitos, por terem sido indicados por fulano e sicrano, acham que devem favores, e quando são cobrados por esses favores geralmente são deferidos.
 

É dessa forma que o Sistema apodrece. O que era para ser a Lei pela Lei. O que era para ser Duro Lex, sed Lex, isto é, a lei é dura, mas é lei, vira jogo de interesses regido por uma orquestra de juízes que compõe seu acervo de fundamentação através de uma retórica aparentemente coerente, mas que não passa de palavras distorcidas, de notas musicais de tensão (no caso da orquestra).
 

 É por esse motivo que às vezes se deve repensar todo o nosso sistema vigente, no sentido de dar maior independência, sem indicações políticas. Por que indicar, se pode haver concurso para que o mais bem preparado saia vencedor e cumpra seu papel constitucional como cidadão e servidor público?
 

 É dessa forma que o Direito é tão lindo, mas falível, entristecedor. De um lado, as belas letras da lei, geralmente elaborados por grandes juristas em anteprojetos. Do outro, aplicadores que distorcem as fundamentações de acordo com os interesses que mais lhe são convenientes.
 

 E ainda há gente que diz que decisões superiores são baseadas apenas na lei... Sinceramente, já passei do tempo da ingenuidade. Não acredito mais em fadas e presente de papai Noel que entra pela chaminé.

Fonte: TB

0 comentários:

Postar um comentário