Em 2011, a 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia obteve 26 condenações de gestores e ex-gestores por atos de improbidade administrativa. Dentre as autoridades condenadas estão prefeitos, ex-prefeitos, ex-presidentes da Câmara Municipal, ex-deputados e secretários municipais de Santa Luzia e Alto Alegre do Pindaré (termo judiciário da comarca). As ações foram propostas pelo promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior e as sentenças foram proferidas pela juíza Marcelle Adriane Farias Silva.
Vista de uma das avenidas na sede do município
Em relação às execuções de Acórdãos (decisões) do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Promotoria de Justiça Santa Luzia conseguiu penhorar mais de R$ 1 milhão em patrimônio de agentes públicos que incorreram em algum tipo de irregularidade. O promotor de Justiça espera que já no começo de 2012, seja possível levar à leilão o patrimônio penhorado, reincorporando os recursos ao erário.
Ainda de acordo com o promotor de Justiça, referidas sanções possuem caráter pedagógico. “A impunidade é o combustível da criminalidade e só a efetiva punição do agente público é capaz de inibir atos de corrupção” afirmou.
Todas as condenações por ato de improbidade administrativa obtidas pela Promotoria impõem, como uma das penalidades, a suspensão dos direitos políticos. Algumas sentenças, inclusive, já transitaram em julgado, ou seja, já obtiveram a decisão definitiva.
Outras sentenças estão sendo impugnadas por meio de recursos de apelação interpostos pelas autoridades condenadas. Porém, caso o Tribunal de Justiça confirme essas condenações em tempo hábil, boa parte das autoridades condenadas estarão inelegíveis para as eleições municipais do próximo ano, conforme a Lei da Ficha Limpa.
O cidadão que desejar obter esclarecimentos acerca de eventual condenação de determinada autoridade pode realizar consulta processual com o nome completo do réu por meio do site do Tribunal de Justiça do Maranhão (www.tjma.jus.br).
Do: JP
Ta faltando isso acontecer na terrinha,Al^! ministerio Publico!
ResponderExcluirSAO LUIZ GONZAGA NAO E DIFERENTE O MINISTERIO PULBLICO PODE ENTRAR A QUALQUER MOMENTO COM PENHORA DE BEMS DA FAMILIA CARVALHO. AGORA MEU IRMAO E DIFICIL ELES SAO MAQUIAVELICOS. TUDO PODE ESTA EM NOMES DE TERCEIROS. SO QUE EM SAO LUIZ GONZAGA TEM UMA MEIA DUZIA QUE FICOU RICO DO DIA PARA A NOITE. PROCUREM A PROCEDENCIA DESTA RIQUEZA . ELES FASEM PARTE DO GRUPO. E NO FIM DO MANDATO O HOMEM VOLTA TUDO PARA O SEU NOME.
ResponderExcluir